Reversão

Definição:

É o retorno à atividade de servidor aposentado.

Requisitos:

1. Ser servidor aposentado por invalidez, quando a Junta Médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
2. Ser servidor aposentado voluntariamente, desde que, no interesse da Administração:
   1. tenha solicitado a reversão;
   2. aposentadoria tenha sido voluntária;
   3. estável quando na atividade;
   4. a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação;
   5. haja cargo vago.

Documentação Necessária: (Em construção)

1. Para servidor por invalidez, cuja Junta declare apto para o serviço, a reversão será de ofício, sendo o servidor notificado da publicação da Portaria;
   1. O processo será instruído com Parecer, pelo Serviço de Avaliação e Perícia da Saúde, da insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria por invalidez;
   2. Para o caso de aposentadoria voluntária, Requerimento de Direitos e vantagens assinado pelo servidor (RDV), com cópia do currículo lattes.

Informações Gerais:

1. A Reversão se opera no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;
2. O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão de aposentadoria;
3. Se o cargo em que se der a Reversão se encontrar provido, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga, exclusivamente para o caso de servidor aposentado por invalidez;
4. O servidor que retornar à atividade por interesse da Administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria;
5. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 75 anos de idade.

Fundamentos Normativos:

1. Lei nº 8.112, de 11/12/1990, arts. 25 a 27 e 103, § 1º

Fluxo de Procedimentos: (Em construção)

Processo: Sim

Formulário Específico: Não

Setor responsável:

Coordenação de Movimentação de Pessoas (COMOP/DEMP/DGP)
Telefone: (71) 3221-0310
Email: comop@ifba.edu.br