Remoção

Definição:

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Requisitos Básicos:

1)      Interesse da Administração, quando de ofício;

2)      Manifestação de vontade do servidor;

3)      A pedido, para outra localidade, independe do interesse da Administração:

a)      para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, deslocado no interesse da Administração;

b)      por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por Junta Médica oficial;

c)      em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessado for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Documentação necessária: (Em construção)

Modalidade - a pedido, a critério da administração:

 Cópia da titulação atualizada (só para ocupante de cargo de Professor);

Modalidade - a pedido, a critério da Administração (por permuta):

 Cópia da titulação atualizada (só para ocupante de cargo de Professor);

Modalidade - a pedido, para outra localidade, independente do interesse da administração, para acompanhar cônjuge, companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, que foi deslocado no interesse da Administração:

 Cópia da Certidão de Casamento ou, conforme o caso, de documento comprobatório da união estável;

 Cópia da publicação do ato de remoção do cônjuge ou companheiro, também servidor público, onde conste expressamente e interesse da administração.

Modalidade - a pedido, para outra localidade, independente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial:

 Laudo médico com a identificação e histórico da patologia, tipo de tratamento prescrito e duração do tratamento;

 Cópia do comprovante de residência do servidor ou, conforme o caso, do seu cônjuge, companheiro ou dependente;

 Cópia da Certidão de Casamento ou do documento comprobatório da união estável, conforme o caso;

 Cópia do documento comprobatório da relação de dependência econômica, conforme o caso.

Modalidade - em virtude de processo seletivo:

 Cópia da titulação atualizada (só para ocupante de cargo de Professor);

Informações Gerais:

1)      O servidor poderá ser removido de uma para outra unidade ou órgão do IFBA para atender necessidade de serviço, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução CONSUP IFBA nº 72/2011;

2)      Ocorrendo Remoção de ofício com mudança de sede, o servidor estudante, seu cônjuge ou companheiro, seus filhos ou enteados que vivam em sua companhia e os menores sob sua guarda com autorização judicial, também estudantes, terão assegurados, na localidade na nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga;

3)      Nos casos de Remoção de ofício, em que a mudança de sede obrigar o servidor a mudar de domicílio em caráter permanente, ser-lhe-á devida ajuda de custo para compensar as despesas de instalação. (ver AJUDA DE CUSTO);

4)      Considera-se "sede" o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, em caráter permanente.

Fundamentos normativos:

1)      Lei nº 8.112, de 11/12/1990, artigos 36, 53, 99 e 242

2)      Resolução CONSUP IFBA nº 72/2011

Fluxo de Procedimentos: (Em construção)

Para Remoção por Interesse da Administração

Para Remoção por motivo de saúde de servidor ou dependente

Processo: Sim

Formulário Específico: Sim

Setor Responsável:

Coordenação de Movimentação de Pessoas (COMOP/DEMP/DGP)
Telefone: (71) 3221-0310
Email: comop@ifba.edu.br