Diárias

Definição:

Indenização a que faz jus o servidor que se afastar a serviço da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, destinada a cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

Requisitos Básicos

1. Ser servidor público      ocupante de cargo efetivo ou contratado temporariamente.

Sistema Federal de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP promove a tramitação eletrônica dos documentos e utiliza a certificação digital para aprovação de viagens e pagamento de diárias. O SCDP é um sistema informatizado, acessado via internet, que integra as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das diárias e passagens, decorrentes de viagens nacionais ou internacionais realizadas no interesse da administração. O Sistema está vinculado à observância da legislação correspondente e integrado com outros sistemas do Governo Federal – SIAPE, SIAFI e SIORG.

Acesso ao Sistema: https://www.scdp.gov.br

Perfis e Atribuições dos Usuários:

Perfis que utilizam a certificação digital

Proponente/Concedente: responsável pela avaliação da indicação do proposto, e pertinência da missão, efetuando a autorização administrativa;

Autoridade Superior: responsável pela autorização de viagens solicitadas com prazo inferior a dez dias de antecedência, conforme previsto no art. 2º, inciso IX e §1º da Portaria nº 98, de 16/07/2003 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Ordenador de Despesas: responsável pela autorização da despesa relativa a diárias e passagens;

Consultor Viagem Internacional: responsável pela verificação do enquadramento legal e documentação pertinente às viagens ao exterior;

Ministro/Dirigente Máximo: responsável pela autorização das viagens internacionais;

Coordenador Financeiro: responsável pela execução financeira do pagamento de diárias no SIAFI;

Gestor Setorial: responsável pelo acompanhamento dos procedimentos necessários à implantação e operação do Sistema, bem como de interação com o Ministério do

Gestor Setorial no IFBA:

Assessoria do Gabinete da Reitoria: (75) 32102-0415 ; gabinete@ifba.edu.br

Perfis que não utilizam a certificação digital

Solicitante: responsável pela solicitação inicial da viagem, prorrogação, complementação e formalização da prestação de contas;

Representante Administrativo: responsável pelos procedimentos de cotação e indicação da reserva de bilhetes de passagens, observado o menor preço, conforme Portaria nº 98, de 16/07/2003 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Coordenador Orçamentário: responsável pelas informações relativas aos tetos orçamentários;

Administrador Setorial: responsável pela análise das informações no Órgão;

Auditor: responsável pelo processo de auditoria (perfil exclusivo para CGU e TCU).

Emissão do Certificado Digital

O certificado será solicitado, emitido e gerado na mídia token ou smartcard, na presença do titular. A identificação do usuário do certificado é obrigatoriamente presencial devido ao cumprimento de normas estabelecidas pela ICP-Brasil.

Os agentes públicos receberão, juntamente com a mídia onde será gerado e armazenado o seu par de chaves, manual contendo as instruções para a instalação em sua estação de trabalho do programa gerenciador da mídia, além dos procedimentos necessários à utilização e recolhimento do seu certificado no navegador utilizado.

Estarão a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o fornecimento da mídia e certificação inicial. Os custos decorrentes do extravio, uso e guarda incorretos da mídia, esquecimento de senhas e demais ocorrências que venham a danificar ou impedir a utilização do certificado serão de responsabilidade de cada órgão usuário do sistema.

Documentos necessários para emissão dos certificados (original e 2 cópias):

• duas fotos 3X4 recentes;
• cédula de identidade ou passaporte, se estrangeiro;
• cadastro de pessoa física – CPF;
• título de eleitor;
• comprovante de residência;
• PIS/PASEP;
• E-mail institucional.

Acesso ao Sistema

O acesso ao sistema é feito somente por usuários cadastrados previamente, pelo gestor setorial do SCDP. Para acessar o sistema é necessário fornecer CPF e uma senha. A senha inicial é gerada automaticamente pelo sistema, no momento do cadastramento do usuário. Quando o usuário esquecer sua senha, o gestor setorial poderá gerar uma nova senha.

Central de Serviços SERPRO para o SCDP

Após a implantação do SCDP no órgão, o atendimento aos usuários será realizado pela central de serviços SERPRO pelo telefone 0800-9782339.

Relatório de Viagem

Este relatório deverá ser preenchido pelo proposto e entregue ao solicitante junto com a documentação que acompanhará a prestação de contas.

Processo: Não

Formulário específico: Sim

Setor Responsável:

Gabinete da Reitoria
Tel: (75) 32102-0415
Email: gabinete@ifba.edu.br