Você está aqui: Página Inicial > DGP > MANUAL DO SERVIDOR > Itens do manual > Concurso Público
conteúdo

Concurso Público

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h27, última modificação 24/08/2017 16h27

Definição:

Processo de seleção de natureza competitiva, aberta ao público em geral, para provimento de cargo público em caráter efetivo.

Requisitos Básicos

  1. Autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização do concurso.
  2. Portaria do MEC com a autorização para o provimento dos cargos e quantitativos.
  3. Atendimento das exigências contidas no edital de concurso.

Documentação necessária:

  1. A documentação necessária para realizar a prova estará especificado no Edital do concurso. A documentação necessária para assumir o cargo estará disponível em Edital do concurso ou em documento específico.

Informações Gerais

  1. O edital de concurso deverá ser publicado no Diário Oficial da União e divulgado por meio eletrônico.
  2. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em uma ou mais etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira.
  3. A validade dos concursos públicos poderá ser de até 2 anos, prorrogável por igual período.
  4. O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso homologará e divulgará, pelo Diário Oficial da União, a relação dos candidatos aprovados no certame, por ordem de classificação.
  5. A nomeação ou contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação do concurso público.

Fundamentos Normativos:

  1. Constituição Federal de 1988, art. 37
  2. Lei nº 8.112, de 11/12/1990, arts. 11 e 12
  3. Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009

 

Processo: Não

Formulário Específico: Não

Setor Responsável:

Departamento de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoas (DEMP/DGP)
Telefone: (71) 3221-0309
Email: demp@ifba.edu.br