Carta de Serviços
A Carta de Serviços tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados pelo IFBA, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. É responsabilidade da Ouvidoria monitorar a carta.
Qual o Serviço Oferecido pela unidade?
Registros de Manifestações de Ouvidoria dos seguintes tipos:
- Reclamação - Manifeste sua insatisfação com o serviço público
- Elogio - Expresse se você está satisfeito com um atendimento público
- Solicitação - Solicite a adoção de providências por parte de uma Ouvidoria
- Sugestão - Envie uma ideia ou proposta de melhoria para os serviços públicos
- Denúncia - Comunique uma irregularidade, um ato ilícito ou uma violação de direitos na administração pública
- Simplifique - Sugira alguma ideia para desburocratizar o serviço público
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão, Discentes, Servidores(as), Terceirizados(as)
Quais os requisitos ou documentos necessários para acessar o serviço?
Não há
Quais as etapas para a realização desse serviço?
- Acessar a página https://falabr.cgu.gov.br
- Selecionar a opção Ouvidoria
- Na página seguinte, escolher o tipo de manifestação (reclamação, solicitação, elogio, denúncia, comunicação de irregularidades)
- Na página seguinte, fazer login no site, utilizando o acesso gov.br
- Na página seguinte, preencher o formulário e clicar em enviar
- Anotar o número de protocolo e aguardar a triagem que será feita pela equipe da Ouvidoria
Quanto tempo leva para concluir o serviço?
O prazo para resposta à manifestação é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias (caso seja necessário).
Informações adicionais ao tempo estimado
- A equipe da Ouvidoria fará análise do teor da manifestação e caso contenha informações suficientes, encaminha para a unidade responsável pela demanda.
- Na triagem inicial, caso alguma informação esteja insuficiente, a equipe da Ouvidoria solicita complementação da manifestação.
- No caso de solicitação de complementação da manifestação, a pessoa manifestante terá 20 dias para responder ao pedido com as informações solicitadas.
- A manifestação é automaticamente arquivada pelo FalaBR, quando não há resposta ao pedido de complementação em 20 dias.
- Os registros que não tenham teor de manifestação, conforme consta no artigo 3 do Decreto 9492/2017, serão arquivados e concluídos pela equipe da Ouvidoria sem encaminhamento.
- As manifestações do tipo denúncia devem ter indícios claros de materialidade para serem encaminhadas, contendo expressamente o nome da vítima e também da pessoa acusada de cometer o ilícito.
- A denúncia que não tenha o nome da vítima e da pessoa acusada será considerada inapta na triagem da Ouvidoria e será concluída sem encaminhamento para apuração, por insuficiência de elementos
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
- Email: ouvidoria@ifba.edu.br
- Telefone: 71-994016265
- https://portal.ifba.edu.br/menu-de-apoio/ouvidoria/perguntas_frequentes-2
Carta de Serviços do IFBA ao Cidadão - Em atualização (Processos SEI 23278.006413/2025-18 e 23278.001666/2025-97)
Regimento Geral do IFBA - Em atualização (Congresso Regimental em andamento - 2025)