Atos irregulares ou ilícitos no âmbito do IFBA devem ser denunciados e apurados. A denúncia é fundamental para que haja investigação e a punição devida das pessoas envolvidas. Além disso, é um importante mecanismo de combate à corrupção e garantia da democracia e controle social no nosso instituto.

Ao receber manifestações sobre ocorrência de ilícitos como assédio sexual, assédio moral, de práticas discriminatórias e de violações dos direitos humanos no âmbito do IFBA a equipe da Ouvidoria realiza as análises preliminares, informa imediatamente aos(às) gestores(as) responsáveis pela situação relatada para que tenham conhecimento e tomem as providências cabíveis. Além das medidas iniciais, os casos são encaminhados para o órgão correcional do IFBA. O trâmite para verificação da denúncia e o encaminhamento para a área responsável pela apuração é feito sempre com o cuidado do sigilo para preservar a identidade do denunciante.

É importante ressaltar que cabe aos órgãos apuratórios, e não à Ouvidoria, apurar e responsabilizar aqueles que praticam ilícitos, por meio da abertura de inquéritos, sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Quando algum desses procedimentos é aberto, a Ouvidoria acompanha todo o processo e dá retorno ao manifestante sobre o desfecho da situação e as providências tomadas pelo Instituto.

Em outras palavras a Ouvidoria do IFBA não tem caráter punitivo, e sim, propositivo, resolutivo e pedagógico, na medida em que desempenha um importante papel no processo educativo da comunidade - ao conscientizá-la sobre seus direitos e responsabilidades - como também na resolução das sua demandas, identificando falhas e propondo a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Como fazer uma denúncia?

A plataforma Fala.BR, canal integrado para manifestações e acesso à informação sobre os serviços públicos federais, tem uma área específica para denúncias. O serviço online está disponível 24 horas, todos os dias da semana.

Para realizar o registro da sua denúncia no Fala.BR, siga os seguintes passos:

3. Acesse o Fala.BR e clique em “Nova Manifestação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
4. Em seguida, clique no ícone “Denúncia” e preencha o formulário.

Após o preenchimento do formulário, o sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail cadastrado. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente.

Caso você tenha dúvidas, pode acessar o Guia do denunciante ou então enviar um e-mail para a Ouvidoria do IFBA.

Prazos da Ouvidoria

Ao receber a denúncia, a Ouvidoria procede ao encaminhamento aos responsáveis pela apuração desde que contenha elementos suficientes para a verificação dos fatos, devendo emitir um retorno num prazo de até 30 (trinta) dias ao(à) usuário(a), prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.

Proteção da Identidade

A Ouvidoria do IFBA tem o dever de manter a identidade de quem registra as denúncias em sigilo. O cadastro para registrar denúncia pode ser feito no próprio site. Mas também há a opção de fazer a denúncia sem se identificar.

⚠️ ️ Atenção! ⚠️ ️ A Comunicação, manifestação de origem anônima que comunica irregularidade, por não ser identificada, não há como fornecer uma resposta conclusiva ao (à) usuário (a). Nesses casos:

• O (a) denunciante não receberá número de protocolo e, consequentemente, não será informado do que foi feito com sua denúncia;
• Em caso do órgão necessitar de mais informações, não poderá contatar o denunciante para o envio de complementaçãoe, por isso, a denúncia poderá ser arquivada;
  
  

Denúncia responsável

Denúncias vazias, apenas com conteúdo injurioso, difamatório, ou calunioso, sem materialidade ou elementos mínimos que permitam a comprovação, devem ser arquivadas pela Ouvidoria do IFBA, conforme recomendação da Ouvidoria Geral da União.

Além disso, em caso de caracterização de má-fé do(a) denunciante, este(a) poderá ser responsabilizado(a) civil e penalmente pelos seus atos. Realizar, de maneira intencional, uma denúncia falsa e/ou caluniosa, simulando provas para iniciar uma investigação contra terceiros e atuando de má-fé, pode ensejar a perda da proteção do anonimato, conforme estabelece a Instrução Normativa Conjunta OGU nº 05/2018. Portanto, utilize os canais de Ouvidoria com responsabilidade e discernimento. Se você tem conhecimento de algum ilícito ou práticas irregulares no nosso Instituto, DENUNCIE!

Em caso de dúvidas sobre como acionar as Ouvidorias, entre em contato conosco pelo e-mail: ouvidoria@ifba.edu.br ou telefone (71) 3221-0356.

Para mais dúvidas acesse o FAQ clicando aqui.