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A instituição do PGD no IFBA decorre do amparo legal estabelecido pelo Decreto nº 11.072/2022 e pela Instrução Normativa (IN) nº 24/2023 (Alterações da IN nº 24/2023), que definem diretrizes para órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, a IN Conjunta nº 52/2023 reforça procedimentos de gestão de pessoas no âmbito do programa.

No IFBA, a implantação do Programa iniciou com a publicação da Portaria nº 1.901, de 01 de junho de 2021, que constituiu a Comissão para estudo de viabilidade institucional para implementação do teletrabalho. Como resultado, foi publicada a  Resolução CONSUP nº 53, de 27 de abril de 2022, que instituiu o Programa de Gestão na modalidade teletrabalho no IFBA. Atualmente, encontra-se vigente a Resolução CONSUP nº 154, de 26 de fevereiro de 2025, que institui no âmbito do IFBA o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas, nos termos da legislação correlata vigente. 

Legislação

Decreto Nº 11.072, de 17 de maio de 2022: Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de setembro de 2023: Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Portaria MEC nº 267, de 30 de abril de 2021: Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.

Resolução CONSUP/IFBA nº 154, de 26 de fevereiro de 2025: Dispõe sobre alteração da Resolução nº 146, de 31 de outubro de 2024, aprovada ad referendum do CONSUP/IFBA para instituir no âmbito do IFBA o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas, nos termos da legislação correlata vigente.

Cursos e capacitações

• Fundamentos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
• Elaboração de Planos de Entregas e de Trabalho do PGD
• Execução e Avaliação dos Planos de Entrega e de Trabalho do PGD
• Cursos sobre PGD - ENAP
• Liderança e Gestão no Trabalho Híbrido
• Introdução à Gestão de Processos
• Introdução à Gestão de Projetos
• Ferramentas de Gestão no Teletrabalho (PDP)

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