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Pró-reitoria de extensão

Convênios de estágio

O Termo de Convênio de Estágio é um instrumento jurídico a ser firmado com a parte que concederá o estágio, obrigatório ou não obrigatório. Além de estabelecer melhor a regulamentação das relações entre o IFBA e a parte concedente, os convênios são celebrados com o objetivo de simplificar a operacionalização das oportunidades de estágio a serem disponibilizadas.

O processo administrativo para celebração de termo de convênio será realizado:

  • Pelo respectivo Campus, quando se tratar de cooperação com abrangência local*;
  • Pela Pró-Reitoria de Extensão, através do Departamento de Programas e Projetos, quando se tratar de convênios que possuem um impacto mais amplo, que possam beneficiar estudantes do IFBA em diferentes localidades.

* Os Diretores Gerais dos campi possuem competência para firmar convênios com abrangência em sua respectiva unidade, conforme Portaria n° 2.513/15.

Em quaisquer dos casos, a minuta do convênio de estágio será encaminhada à PROJUR para análise e parecer jurídico. Quando o parecer for favorável à celebração,  o termo de convênio em sua versão final - o Termo de Convênio de Estágio - será assinado pelas partes e, em seguida, publicado em diário oficial. Os termos de convênios, assim como os termos de compromisso, também deverão ser lançados no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP).

Vale ressaltar que a celebração de termos de convênio não dispensa a aplicação dos termos de compromisso de estágio. Estes devem ser utilizados individualmente, para cada relação de estágio pactuada. Destaca-se também que, de acordo com o Regulamento de Estágio do IFBA, os termos de compromisso de estágio pactuados não necessitam de um termo de convênio correspondente.