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Nota sobre o CONSEPE

publicado: 06/02/2020 11h05, última modificação: 06/02/2020 11h05

A Pró-Reitoria de Ensino - PROEN/IFBA procedeu exame do processo eleitoral realizado pela Comissão Central Eleitoral (CEC) criada por meio da portaria 3.130 para conduzir a eleição de representantes dos segmentos discentes, docentes e técnico-administrativos no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE/IFBA para o biênio 2019-2021 com vistas à homologação do resultado e posse das/dos conselheiras/as. Como forma de  garantir a lisura das eleições, submetemos à Procuradoria Jurídica do IFBA o resultado do pleito, publicado em 20 de dezembro de 2019, tendo em vista as intercorrências e atipicidades que marcaram o processo.

Essa análise foi conduzida a fim de garantir, o mais breve possível, o pleno funcionamento do CONSEPE e, portanto, assegurar que os ritos e rotinas possam ser retomados no âmbito dos órgãos colegiados. No entanto, o pleito não contemplou efetivamente a representação estudantil, conforme prerrogativa constante tanto do Regimento Geral do IFBA (art. 8º), quando do Regimento do CONSEPE (art. 2º), na medida em que não houve conselheira/o eleita/o discente da pós-graduação, comprometendo a representação estudantil e, circunstancialmente, no quórum, situação agravada pela não eleição de suplentes para estudantes de nível médio e superior. De modo análogo, apontamos, ainda, a inexistência de suplentes para as/os representantes técnico-administrativos.

Sendo assim, está sendo solicitado ao Conselho Superior – CONSUP/IFBA análise do processo e encaminhamento de eleição complementar para a representação discente de pós-graduação, bem como para preencher a suplência das representações de técnico-administrativo e de estudantes, com validade para o biênio 2020-2021. De modo que anunciamos à comunidade do IFBA que dentro em breve ocorrerá tal pleito, que tem como imperativo o zelo pelas instâncias representativas colegiadas e pela democracia interna do Instituto Federal da Bahia.