GOVERNANÇA
Pela definição do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, a governança pública consiste no conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em termos práticos, ela compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade (Guia da Política de Governança Pública do Governo Federal).
INSTÂNCIAS DA GOVERNANÇA NO IFBA
1. Alta Administração: A Reitora. Responsável por estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão institucional.
2. Comitê de Governança, Riscos e Controles: Órgão colegiado interno instituído pela Portaria nº 3.610, de 05 de novembro de 2020. Responsável por:
- I - auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos neste Decreto;
- II - incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;
- III - promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo CIG em seus manuais e em suas resoluções; e
- IV - elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência.
3. Conselho Superior (CONSUP). Considerando que o Regimento Geral do IFBA ainda possui a previsão do Comitê de Governança, Riscos e Controles, o CONSUP é o órgão responsável pela edição de resoluções contendo diretrizes internas sobre a matéria de Governança.
ASSESSORIA ESPECIAL DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES
A Assessoria Especial de Governança, Riscos e Controles está diretamente subordinada à alta administração, a Reitora do IFBA, sendo responsável pelo assessoramento do Comitê de Governança, Riscos e Controles e da Reitora nas suas atribuições inerentes à Governança da instituição. Atualmente, essa função é exercida por um servidor efetivo do IFBA.
DOCUMENTOS DA GOVERNANÇA
Atas de reunião do Comitê de Governança, Riscos e Controles:
- Ata da 6ª Sessão do Comitê de Governança, Riscos e Controles - Extraordinária - 04/04/2024
- Ata da 5ª Sessão do Comitê de Governança, Riscos e Controles - Extraordinária - 19/12/2023
- Ata da 1ª Sessão do Comitê de Governança, Riscos e Controles - 18/08/2023
- Ata da 2ª Sessão do Comitê de Governança, Riscos e Controles - 12/09/2023
- Ata da 3ª Sessão do Comitê de Governança, Riscos e Controles - 31/10/2023
- Ata da 1ª Reunião do Comitê de Governança, Riscos e Controles - 23/08/2022
- Ata da 2ª Reunião do Comitê de Governança, Riscos e Controles - 04/11/2022
- Ata da 3ª Reunião do Comitê de Governança, Riscos e Controles - 22/05/2023
Resoluções do Comitê de Governança:
- Resolução CGRC-IFBA nº 004, de 21 de outubro de 2024 - Recomenda ao Conselho Superior que regulamente a possibilidade de aprovação da alteração temporária de regime disposta no art. 20, §1º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
- Resolução CGRC-IFBA nº 003, de 19 de dezembro de 2023 - Regulamenta o fluxo procedimental para a seleção e contratação de Professores Substitutos no âmbito do IFBA
- Resolução CGRC-IFBA nº 002, de 18 de agosto de 2023 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do IFBA
- Resolução CGRC-IFBA nº 001, de 22 de maio de 2023 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles do IFBA
Portarias relacionadas à Governança:
- Portaria nº 3548 de 29 de setembro de 2023 - Comissão de elaboração do Protocolo de Segurança Escolar
- Portaria nº 4185 de 08 de novembro de 2022 - Comissão de elaboração da Política de Gestão de Riscos
- Portaria nº 4186 de 08 de novembro de 2022 - Comissão de elaboração do Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles
- Portaria nº 1471 de 29 de abril de 2022 - Designação da Assessoria de Governança, Riscos e Controles
- Portaria nº 1410 de 26 de abril de 2022 - Comissão responsável por propor a estrutura do Núcleo de Governança, Riscos e Controles
Outros documentos
- Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU nº 01 de 10 de maio de 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal
- Portaria nº 979 de 25 de março de 2022 - Atualiza a composição do Comitê de Governança, Riscos e Controles
- Portaria nº 3.610, de 05 de novembro de 2020 - Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no IFBA