GOVERNANÇA
Pela definição do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, a governança pública consiste no conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em termos práticos, ela compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade (Guia da Política de Governança Pública do Governo Federal).
INSTÂNCIAS DA GOVERNANÇA NO IFBA
1. Alta Administração: A Reitora. Responsável por estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão institucional.
2. Comitê de Governança, Riscos e Controles: Órgão colegiado interno instituído pela Portaria nº 3.610, de 05 de novembro de 2020. Responsável por:
I - auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos neste Decreto;
II - incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;
III - promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo CIG em seus manuais e em suas resoluções; e
IV - elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência.
3. Conselho Superior (CONSUP). Considerando que o Regimento Geral do IFBA ainda possui a previsão do Comitê de Governança, Riscos e Controles, o CONSUP é o órgão responsável pela edição de resoluções contendo diretrizes internas sobre a matéria de Governança.
ASSESSORIA ESPECIAL DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES
A Assessoria Especial de Governança, Riscos e Controles está diretamente subordinada à alta administração, a Reitora do IFBA, sendo responsável pelo assessoramento do Comitê de Governança, Riscos e Controles e da Reitora nas suas atribuições inerentes à Governança da instituição. Atualmente, essa função é exercida por um servidor efetivo do IFBA.
DOCUMENTOS DA GOVERNANÇA
Atas de reunião do Comitê de Governança, Riscos e Controles:
Ata de Reunião do dia 23/08/2022
Ata de Reunião do dia 04/11/2022
Resoluções do Comitê de Governança:
Portarias relacionadas à Governança:
Portaria nº 4185 de 08 de novembro de 2022 - Comissão de elaboração da Política de Gestão de Riscos
Portaria nº 1471 de 29 de abril de 2022 - Designação da Assessoria de Governança, Riscos e Controles
Outros documentos
Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU nº 01 de 10 de maio de 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal