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Nota de esclarecimento - Servidor Epaminondas Silva Macedo

publicado: 19/09/2018 15h49, última modificação: 19/09/2018 15h52

Em atenção à determinação emanada da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1006487-65.2018.4.01.3300 (6ª Vara Federal da SJBA), em 06/09/2018, vimos esclarecer que o desconto efetuado no contracheque do mês de agosto de 2018, relativo ao servidor Epaminondas Silva Macedo, corresponde ao valor proporcional da rubrica “00522 CARGO DE DIREÇÃO- CD” a que não mais faria jus o referido servidor, uma vez que fora exonerado do cargo comissionado de Diretor Geral do campus Jacobina a partir do dia 07/07/2018 (três meses antes do pleito eleitoral, conforme estabelece a Lei Complementar nº 64/1990), conforme Portaria nº 2.301, de 19/07/2018, retificada em 06/08/2018, em razão do seu pedido de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual (vide Processo Administrativo SEI nº 23745.001185/2018-07). 

Esclarecemos ainda que o servidor Epaminondas Silva Macedo é ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no Instituto Federal da Bahia (IFBA), razão pela qual a desincompatibilização é temporária e ocorre através da licença do servidor para o exercício de atividade política (vide Portaria nº 2.496, de 07/08/2018). Mas também ocupava o cargo comissionado de Diretor Geral (código CD-2) do campus Jacobina, razão pela qual a desincompatibilização é definitiva, já que ocorre através da exoneração do cargo.

Por fim, informamos que o valor deduzido no contracheque do mês de agosto de 2018 já foi devidamente lançado no contracheque do mês de setembro de 2018. 



Salvador, 18 de setembro de 2018.

Ricardo dos Santos Andrade 
Diretor de Gestão de Pessoas 
IFBA