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NOTA - Cortes no Orçamento 2021

publicado: 15/05/2021 09h26, última modificação: 19/05/2021 16h22

Com a publicação da Lei Orçamentária nº 14.144, de 22 de abril de 2021, o orçamento previsto pelo Governo Federal para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) sofreu corte de 23%, o que corresponde a uma redução superior a R$ 14,5 milhões.   

A redução no orçamento para este ano incide sobre um montante que originalmente já era inferior àquele que seria necessário para o cumprimento de obrigações financeiras e de desenvolvimento do IFBA em 2021. Vale lembrar que em 2020, o orçamento do Instituto já havia sofrido corte de 3%, dando sequência a sucessivos cortes que vêm incidindo sobre o orçamento da instituição nos últimos anos.

Do montante de R$ 48.452.859 relativos ao orçamento de custeio – obrigações financeiras relacionadas ao funcionamento da instituição, somente R$ 19.652.039 foram liberados. O recebimento dos outros recursos para custeio, equivalentes a R$ 28.800.820 dependem de aprovação legislativa através de um Projeto de Lei que deve ser enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República.

Este quadro se agravou ainda mais com a edição do Decreto n° 10.686/2021, de 22 de abril de 2021, que bloqueou uma parte do orçamento de 63 universidades e dos 38 institutos federais. Além do corte de 23% no seu orçamento para 2021, o IFBA teve o bloqueio de 13.2% nas despesas discricionárias totais, que sobreveio completamente no custeio, totalizando um contingenciamento de R$ 9.203.017,00, o que traz incertezas quanto à capacidade de o Instituto saldar seus compromissos e cumprir sua missão institucional.  

Com o bloqueio, o Instituto Federal da Bahia terá dificuldades para fechar as contas para terminar o ano. Estão sendo feitos estudos para assegurar o pleno funcionamento dos 22 campi e toda a estrutura do IFBA em 2021. A PROAP apresentou um estudo e o Colégio de Dirigentes (CODIR) criou um Grupo de Trabalho para definir os critérios de divisão emergencial do orçamento de forma a assegurar a manutenção do funcionamento de todos os campi. As estimativas estão sendo construídas a partir da análise de diferentes cenários possíveis. O Colégio de Dirigentes é um órgão colegiado, de caráter consultivo, de apoio ao processo decisório da Reitoria.

O panorama atual é marcado por muitas incertezas. Todas as instituições de ensino federais estão construindo cenários possíveis para verificar quais são as reais repercussões dos cortes para seu funcionamento.

CORTES DO ORÇAMENTO IMPOSSIBILITAM RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Caso o governo federal faça o desbloqueio dos recursos, o IFBA conseguirá manter, com sacrifício, as atividades acadêmicas de forma remota ou híbrida até o final do ano.

Com ou sem o bloqueio, os recursos orçamentários do IFBA para 2021 dificilmente serão suficientes para prover o funcionamento das atividades de forma presencial.  O cumprimento de todas as orientações das autoridades sanitárias em relação à pandemia da covid-19 para o retorno ao presencial envolve custos adicionais e os cortes que incidem sobre o orçamento 2021 comprometem a capacidade financeira da instituição. Além disso, o contexto de incertezas com relação à vacinação torna ainda mais complexa a possibilidade de um retorno às atividades presenciais, para o qual ainda não é possível definir uma previsão de data.

Esses são os dois cenários: com bloqueio, o Instituto enfrentará grandes dificuldades para fechar as contas, mesmo em funcionamento remoto. Sem o bloqueio, o IFBA consegue manter, com sacrifício e redução de despesas, as atividades de forma remota ou híbrida.

A situação é grave, exige a atenção de toda a comunidade e a mobilização da sociedade em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade que é ofertada pelas instituições federais de ensino, a exemplo do IFBA.

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Com a edição da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021, a Assistência Estudantil também sofreu um corte de 6% em relação aos recursos orçamentários de 2020, cujo montante já era insuficiente para atender satisfatoriamente a todos os campi do IFBA.

Apesar da redução dos recursos para a Assistência Estudantil, o IFBA fará todos os esforços para garantir as políticas de permanência para os(as) estudantes.

MOBILIZAÇÃO

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) vem empreendendo esforços na tentativa de reverter o quadro atual. As instituições que compõem a Rede Federal foram fortemente afetadas com os cortes e bloqueios estabelecidos pelo governo e estão mobilizadas para enfrentar esse momento. 

Reiteramos a gravidade da situação que ameaça o pleno funcionamento das atividades do IFBA e conclamamos a comunidade a fortalecer a mobilização e a participar do Ato Público Nacional em Defesa da Educação, organizado pela Universidade Federal da Bahia, que será realizado na próxima terça-feira, dia 18 de maio, às 9h, no canal da TV Ufba no Youtube: www.youtube.com/tvufba

O Estado brasileiro tem o dever constitucional de prover os recursos necessários ao funcionamento das instituições públicas. O Artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é um “direito de todos e dever do Estado”.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)

 

GRÁFICOS

Gráfico 2

 

LOA 2021 - Texto Final Volume V - Congresso Nacional IFBA

LOA 2021 - Condicionado a aprovação legislativa - IFBA

LOA 2021 Veto https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/nota-de-esclarecimento/orcamento