Comunicado sobre a elaboração dos PPCs

Prezadas/os Diretoras/es Gerais,

O processo de construção/reformulação de Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) relaciona-se com a perspectiva de formação defendida pela Instituição, a qual está presente no Projeto Pedagógico Institucional (PPI), “promover a formação do cidadão histórico-crítico, oferecendo ensino, pesquisa e extensão com qualidade socialmente referenciada, objetivando o desenvolvimento sustentável do país”, (PPI do IFBA, 2013, p.20). A proposta do Ensino Técnico Integrado deve ser concebida mediante a articulação de seus objetivos e métodos.

De modo geral, no processo de formação discente, a Instituição deve buscar caminhos que contribuam para o domínio dos fundamentos científicos das diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho moderno, ou seja, para uma formação politécnica. A noção de politecnia diz respeito ao domínio dos fundamentos científicos das diferentes técnicas que caracterizam o processo de trabalho moderno.

A princípio, há que garantir uma formação integral no nível médio, o que significa constituir o ensino médio como processo formativo que integre as dimensões estruturantes da vida, trabalho, ciência, cultura e a diversidade própria da formação de cada educando sob uma perspectiva histórica, tendo em vista constantes mudanças política, econômica e social da sociedade brasileira. Tratando-se a educação como uma totalidade social, são as múltiplas mediações históricas que concretizam os processos educativos.

A construção/reformulação de uma proposta pedagógica deve ter como finalidade proporcionar os conhecimentos necessários para que o sujeito possa compreender-se no mundo, compreender as forças em disputa na sociedade e, a partir daí, poder posicionar-se de forma crítica, autônoma e emancipada nessa sociedade.

A concepção ora apresentada está presente nos documentos institucionais do IFBA, e sabemos que a garantia de tais princípios num processo formativo requer a realização de um trabalho que envolva toda a comunidade na construção/reformulação da sua proposta curricular, o que por vezes é um processo longo por envolver perspectivas e caminhos diversos e às vezes conflitantes. Assim, requer a realização de fóruns amplos de discussão e clareza quanto às diretrizes vigentes para orientar a comunidade responsável pelos projetos em curso.

As Diretrizes Indutoras para a Oferta de Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio foram apresentadas pelo Fórum de Dirigentes de Ensino - FDE como política prioritária na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT. Representa a manifestação contrária da Rede Federal à Base Nacional Curricular Comum Curricular – BNCC do ensino médio, que deturpa a ideia de formação humana integral e reforça a lógica da fragilização do ensino, implícita na Lei n°. 13.415/2017.

No referido documento, foi estabelecido que seriam criadas “diretrizes institucionais para a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio, no âmbito das instituições vinculadas ao CONIF, aprovadas no Conselho Superior” (FDE/CONIF, p.14). Para tanto, situamos como uma de nossas demandas urgentes criar as diretrizes institucionais do IFBA no primeiro semestre de 2020, a serem submetidas ao CONSUP, para orientar a reformulação dos cursos técnicos integrados, de acordo com as diretrizes indutoras do CONIF.

Orientamos que as comissões e/ou grupos de trabalho criados para o processo de reformulação dos PPCs deem continuidade aos seus trabalhos, tendo como referência a concepção de formação exposta, a Resolução CNE/CEB 06/2012, as Diretrizes Indutoras do CONIF e paralelo a estes, o “Documento Orientador para Gestão dos Cursos Técnicos do IFBA”. Dentre as orientações para o processo de reformulação, vale destacar o disposto nas Diretrizes Indutoras do CONIF (2018, p.14), a saber:

O excessivo número de horas em sala de aula compromete a possibilidade de tempo/espaço para o envolvimento do estudante em projetos de ensino, pesquisa e extensão e em ações dos núcleos inclusivos. Um estudante que tem todo o seu tempo semanal envolvido em atividades de sala de aula não consegue participar de ações que visam à formação integral além das já previstas nas disciplinas.

O processo de reformulação deve considerar, além da formação integral, a preocupação com a permanência e o êxito, como fundamentais para a consolidação de uma educação inclusiva. No âmbito de organização e planejamento curricular em curso, destaca-se a importância de:

Prever, nos projetos pedagógicos de cursos técnicos integrados, carga horária específica para Prática Profissional Integrada (PPI), a ser desenvolvida ao longo do curso, a fim de promover o contato real e/ou simulado com a prática profissional pretendida pela habilitação específica. Além disso, articular a integração horizontal e vertical entre os conhecimentos da formação geral e da formação específica com foco no trabalho como princípio educativo (FDE/CONIF, 2018, p.16).

Diante do exposto, dentre outros aspectos, é essencial no processo de reformulação dos PPCs, com base nos princípios de formação apresentado:

- pensar e estruturar componentes que contribuam para o processo de integração curricular, no âmbito do IFBA, a Prática Profissional Articuladora se apresenta como possibilidade importante;

- analisar as condições de infraestrutura e administrativa do campus para garantir as necessárias mudanças com base na proposta curricular defendida;

- garantir condições de tempo e espaços pedagógicos adequados que contribuam com a inserção dos discentes em ações de ensino, pesquisa e extensão; - promover o constante diálogo entre as diferentes áreas do conhecimento no processo de organização curricular;

- discutir a diversidade de organização dos cursos, no que se refere à carga horária e tempo de duração; - contemplar as diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, tendo em vista a definição de abordagens em torno de conhecimentos que sejam fortalecedores de uma perspectiva de educação antirracista, intercultural e não eurocêntrica e demais temas transversais que são estabelecidos na Resolução CNE/CEB nº 02/2012;

- adotar mecanismos que garantam a acessibilidade às pessoas com deficiência e/ou necessidades específicas, considerando a eliminação de barreiras que impossibilitam e limitam o acesso, a permanência e o êxito, conforme estabelece a Lei 13.146/2015.

No tocante a reformulação/criação de cursos na forma subsequente, orientamos que a referência seja a estrutura/organização constante nas Normas Acadêmicas dos cursos técnicos que estão em processo de avaliação/aprovação no CONSEPE.

A gestão atual reitera o seu compromisso com os campi nos processos de construção/reformulação de Projetos Pedagógicos de Curso e efetivo acompanhamento, ao tempo em que, empreende esforços para a criação/atualização/fortalecimento de diretrizes institucionais para a Reformulação dos Projetos Pedagógicos de Curso e criação de outros com o compromisso de garantia de uma formação de qualidade nas diversas formas e modalidades de cursos técnicos ofertados no IFBA.

Pró- Reitoria de Ensino – Proen

Referência FÓRUM DE DIRIGENTES DE ENSINO/CONIF. Diretrizes Indutoras para a Oferta de Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 2018. Disponível em: <http://portal.conif.org.br/images/Diretrizes_EMI_-_Reditec2018.pdf > Acesso em 20/01/2019.