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COMUNICADO AOS SERVIDORES

publicado: 07/11/2016 16h09, última modificação: 07/11/2016 16h11

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) informa que os servidores deverão apresentar, semestralmente, a declaração de não acumulação de cargos, funções ou empregos públicos. Todos os servidores devem enviar o documento via SEI até o dia 11 de novembro, impreterivelmente.

A exigência é decorrente da Recomendação N° 10, de 26 de julho de 2016, relativa ao Inquérito Civil nº 1.14.000.001910/2016-34 do Ministério Publico Federal - MPF, item 3: “3) que exija a apresentação de declarações acerca de acumulação (ou não) de cargos públicos de todos os servidores , com renovação semestral. Devendo constar expressamente da declaração que a omissão e/ou prestação de informação falsa podem configurar crime, bem como ensejam responsabilização por improbidade administrativa.”
        
Todas as declarações recebidas serão enviadas ao MPF, bem como a relação nominal dos que não a enviarem. Os servidores que encontrarem dificuldades no envio via SEI, poderão imprimir o modelo , preencher, assinar, digitalizar e enviar para DOV.REI@ifba.edu.

Todos devem seguir as orientações a seguir:   

1. Acessar o SEI;

2. Iniciar um novo processo;

3. Escolher o Tipo do Processo: DGP - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS;

4. Incluir Documento;

5. Clicar em DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS;

6. Editar o documento, preenchendo com o nome e siape;

7. Salvar, assinar e enviar para o setor DOV.REI

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