Gestor de Contrato

O Gestor de Contratos é o servidor especialmente designado pela Diretoria Geral para supervisionar finalisticamente as atividades relacionadas à fiscalização setorial dos contratos no âmbito do Campus.

O Gestor de Contratos tem como atribuições:

• Conhecer o inteiro teor dos seguintes documentos referentes aos contratos que servem ao Campus, sejam eles assinados localmente ou na Reitoria: termo contratual, termo de referência, projeto básico e projeto executivo (caso se apliquem), proposta da empresa vencedora, incluindo, se houver, a planilha de composição de preços, além de outros documentos acessórios para a boa gestão do contrato;

• Solicitar os aditivos e apostilamentos ao contrato, nos termos da legislação pertinente;

• Supervisionar finalisticamente as atividades dos fiscais de contratos, orientando-os e contribuindo para dirimir suas dúvidas, visando a excelência na execução do objeto contratual, inclusive propondo, sempre que cabível, medidas que racionalizem os serviços e reduzam os gastos;

• Orientar e dar suporte ao fiscal do contrato, sempre que solicitado, para que este formalize entendimentos com a contratada objetivando a adoção conjunta de medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais;

• Apreciar e encaminhar para pagamento as notas fiscais recebidas do fiscal do contrato ou solicitar os ajustes que considerar necessário, conforme legislação referente;

• Monitorar os prazos de vigência dos contratos, mantendo informados os fiscais e as unidades diretamente demandantes do seu objeto;

• Promover estudos e implementar ferramentas gerenciais que contribuam para aperfeiçoar a fiscalização dos contratos;

• Multiplicar junto aos fiscais de contratos os conhecimentos, materiais didáticos, normas e legislação referentes à fiscalização de contratos, sobretudo os adquiridos em cursos, treinamentos e encontros promovidos e custeados pela Administração Pública;

• Monitorar o pagamento de multas pelos fornecedores e contratadas, tomando todas as providências necessárias para o seu cumprimento, bem como registrando as informações em documento próprio;.