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CPL

por Thais Regina Prado Ribeiro publicado 18/09/2019 09h41, última modificação 18/09/2019 09h41

Comissão Permanente de Licitação do Campus

Comissão Permanente de Licitação (CPL), com validade de um ano, formada por, no mínimo, três servidores, sendo pelos menos dois pertencentes aos quadros do Campus.

 

A CPL tem como atribuições:

  • Conduzir as licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência. As sessões serão presididas pelo Presidente da Comissão;

  • Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à habilitação dos licitantes e ao julgamento das propostas;

  • Estabelecer prazos, observando rigorosamente as determinações legais;

  • Receber e analisar eventuais recursos interpostos e impugnações aos recursos, procedendo à reconsideração de seus atos, se assim julgar pertinente e na forma da lei, ou à remessa à autoridade superior competente, caso mantenha sua decisão inicial;

  • Adjudicar o objeto da licitação à licitante vencedora;

  • Registrar nos sistemas oficiais todas as etapas e atos da licitação, conforme determina as normas acerca do assunto;

  • Após o encerramento dos trabalhos, encaminhar o processo licitatório à autoridade superior competente, solicitando a homologação do certame;

  • Após homologado, encaminhar o processo ao SECOC com atas, planilhas, quadros comparativos, relatórios e despachos, datados e assinados, que se fizerem necessários, para que sejam tomadas as providências devidas;

  • Prestar informações ao público em geral, às licitantes e aos servidores acerca da licitação;

  • Outras relacionadas às licitações.