Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E/OU DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia informa que, até o momento, não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011. (Data de atualização: 27/02/2024).

A última verificação de informações classificadas e desclassificadas ocorreu através do Processo SEI nº 23442.001900/2022-94, tendo sido expedida a seguinte certidão:  Certidão - Inexistência de informações classificadas ou desclassificadas IFBA.

Importante ressaltar que o disposto acima não contempla informações sigilosas cuja proteção de sigilo já consta em normas específicas, a exemplo de informações fiscais, tributárias e de processos correcionais em curso.

Documentos anteriores:

• Certidão - Inexistência de informações classificadas ou desclassificadas IFBA - 28/10/2022
  
  

FORMULÁRIOS DE PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO E DE RECURSO REFERENTE A PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT  
• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas): DOC | ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas): DOC | ODT 
  
  

CONTATO AUTORIDADE DE MONITORAMENTO

Nome: Luiz Antônio de Alcântara Santos
E-mail: luiz.alcantara@ifba.edu.br e gabinete@ifba.edu.br
Telefone: (71) 99688-2055
Portaria nº 2560 de 01 de agosto de 2022

NORMAS INTERNAS SOBRE CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Instrução Normativa GAB-IFBA nº 007, de 11 de outubro de 2022