Normativas docentes
por DGCOM
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publicado
19/11/2024 16h10,
última modificação
25/11/2024 14h58
LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providências.
DECRETO Nº 7.312, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
LEI Nº 12.425, DE 17 DE JUNHO DE 2011
EMENTA: Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.
Decreto nº 8.259 de 29 de maio de 2014
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E ALTERA O DECRETO Nº 7.312, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E TECNOLÓGICA DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Portaria Nº 713, de 8 de Setembro de 2021
Estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Colégio Pedro II, define parâmetros e normas para a sua expansão e dispõe sobre a criação e implementação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Colégio Pedro II.