Heteroidentificação

O processo de Heteroidentificação IFBA Campus Valença

1. O que é a Heteroidentificação?

É uma aferição (verificação) com base no fenótipo (aparência física) dos candidatos inscritos por cotas raciais (negros, pretos e pardos) nos processos seletivos do IFBA (estudantes e servidores) realizada pela análise das bancas de heteroidentificação da instituição. A verificação visa fortalecer as políticas afirmativas étnico-raciais, tais quais a Lei de Cotas 12.711/2012 e a Lei 12.990/2014 (reserva de vagas para pretos e pardos no serviço público) e evitar fraudes nos processos seletivos institucionais (Art.1 e Art.3, Resolução Nº24/2021). É um mecanismo acionado para melhor garantir o acesso dos indivíduos pertencentes e identificados racialmente como sujeitos de direitos dessas políticas públicas voltadas para reparação histórica racial no país.

O processo de heteroidentificação no IFBA foi iniciado a partir da publicação da Resolução CONSUP Nº 24 de 08/09/2021 (https://portal.ifba.edu.br/institucional/consup/resolucoes-2021/res-n-24-de-08-09-2021-aprovacao-da-politica-de-acoes-de-heteroidentificacao-complementar-a-autodeclaracao.pdf/view) que regulamentou os critérios da aferição de heteroidentificação na instituição. Como reza a referida legislação interna a aplicação da avaliação se baseia no fenótipo do candidato(a), isto é, conjunto de características físicas visíveis que o fazem ser identificado socialmente como pessoa negra (preto(a/e) ou pardo(a/e)), não sendo considerados outros critérios como autopercepção, documentos anteriores ou ascendência (parentes como pais e avós). A Banca de Heteroidentificação é composta por cinco membros qualificados para fazer a aferição, com base nos critérios de fenótipos dos candidatos. É importante saber que apenas a autopercepção sobre si não garante a identificação racial, é preciso uma confirmação pelo grupo ao qual se declara fazer parte e pela definição dada pelos outros (Art. 2 e Art. 20).

Desde 2022 o IFBA realiza o procedimento de heteroidentificação racial nos 22 campi, contando com a condução da Comissão Central de Heteroidentificação/ DPAAE (Diretoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis) dirigido por Marcilene Garcia de Souza e DPAF (Departamento de Políticas Afirmativas), chefiado por Jacineide Arão dos Santos Profeta, órgãos da estrutura administrativa da Reitoria. Em 2021 foi iniciado um processo de descentralização com a criação das Comissões Locais de Heteroidentificação, no campus Valença a mesma foi instituída a partir da Portaria Portaria DG.VAL/IFBA/2022 nº 19, de 21 de março de 2022 (atualizada pelas respectivas portarias: Portaria DG.VAL/IFBA/2022 nº 74, de 25 de agosto de 2022 e Portaria DG.VAL/IFBA/2023 nº 01, de 10 de janeiro de 2023), sendo componentes atuais:

A Banca Local de Heteroidentificação do campus Valença foi instituída através do Edital DPAAE, Chamada Pública 01/2022, de 30/09/2022 e com a publicação do resultado final desde https://portal.ifba.edu.br/dpaae/edital-1/2022/ResultadoDefinitivo.pdf, são membros titulares e suplentes da banca local:

Rosângela Patrícia Sousa Moreira (SIAPE 2494684) http://lattes.cnpq.br/0739935417465157

Observamos que a configuração da composição das bancas de heteroidentificação podem mudar, conforme a disponibilidade/incompatibilidade dos membros em atuar em cada processo seletivo, desta forma, respeitam-se os critérios da Resolução Nº 24/2021 (Art. 22, Art. 23, Art. 24 e Art.27) no ato da substituição. Em casos de recursos, contaremos com a avaliação da Banca Recursal (Art. 45, Art. 46 e Art. 47), formada por membros diferentes daquelas que compuseram a Banca de Heteroidentificação para o respectivo processo seletivo, seguindo o mesmo raciocínio de disponibilidade dos membros para atuar nos processos seletivo. Os membros das Bancas Recursais foram instituídos pelas Portarias DG. VAL/IFBA nº 09 de 11 de fevereiro de 2023 e DG.VAL/IFBA/2023 nº 10, de 14 de fevereiro de 2023 seguindo-se os critérios da Resolução Nº 24/2021 (Art. 22, Art. 23, Art. 24 e Art.27) no ato da substituição dos membros e consequente mudança da sua configuração nos respectivos processos seletivos.

Como ocorrerá o Procedimento de Heteroidentificação?

Os(as) candidatos(as) classificados no processo seletivo que se autodeclararam negros (pretos e pardos) serão acolhidos pela Comissão Local de Heteroidentificação (CLH), conforme o Art. 15, Art. 32, Art. 37 e Art. 38), em seguida encaminhados para sala de aferição e recepcionados pelos membros da banca e operador de audiovisual (Art. 39, Art.40). A banca verificará o documento original com foto e válido dos candidatos e realizará a pergunta de aferição sobre qual foi a autodeclaração racial do mesmo(a) no ato da inscrição no processo seletivo e ratificada na ficha de autodeclaração racial (ANEXO I, Res.nº 24/2021) na recepção da Comissão Local (Art.41). Todo procedimento será registrado por captura de vídeo e fotos (frontal e de perfil) de cada candidato (Art. 43). O/A candidato(a) é liberado da sala de aferição, a banca realiza a análise e parecer e concluí a avaliação (Art. 32, Art. 34, Art. 35 e Art. 42). Os resultados das bancas de heteroidentificação são publicados conforme o calendário/cronograma de cada processo seletivo, cabendo a atenção dos candidatos quanto à prazos e procedimentos de recursos caso necessário (Art. 44, Art. 46 e Art.47).

Atenciosamente,

Comissão Local de Heteroidentificação – Campus Valença

SEI: COMLOCAL.HI.VAL, E-mail: heteroidentificacao@ifba.edu.br