Edital nº 03/2024 - Programa de Assistência e Apoio ao Estudante

O DIRETOR-GERAL PRÓ TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA/IFBA - CAMPUS UBAITABA, nomeado nos termos da Portaria 4.863, de 26 de dezembro de 2023, publicada no DOU em 02 de Janeiro de 2024, torna público o presente Edital de abertura do processo seletivo para o Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE – 2024) para concessão dos auxílios aos estudantes regularmente matriculados neste campus (ano letivo de 2024) e frequentando o curso Técnico em Informática (Subsequente), conforme o Decreto no 11.016 de 29/03/2022; a Resolução CONSUP/IFBA no 90, de 14 de fevereiro de 2023, referendada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Lei No 14.914, de 3 de Julho de 2024, que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).