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Aplicação de Recursos da Assistência Estudantil

publicado: 29/06/2017 12h04, última modificação: 29/06/2017 12h04

A ação 2994 é uma ação orçamentária que se destina à Assistência ao Educando da Educação Profissional e Tecnológica, e 25% deste orçamento deve ser destinado aos programas UNIVERSAIS e Complementares (art. 186 das Normas e Diretrizes da Assistência Estudantil do IFBA).Os programas universais são:

 

Programa de Educação para a diversidade;

Programa de Atenção às Pessoas com Necessidades Específicas;

Programa de Assistência à Saúde;

Programa de Acompanhamento Psicológico;

Programa de Acompanhamento Pedagógico;

Programa de Acompanhamento Social;

Programa de Incentivo à Educação Física e Lazer;Programa de Incentivo à Educação Artística e Cultural;Programa de Incentivo à Formação da Cidadania;

Programa de Assistência a Viagens.

O artigo 84 das Normas e Diretrizes da Assistência Estudantil do IFBA prevê que a contratação de profissionais e serviços deve acontecer na modalidade de serviço por tarefa que é, apenas, uma forma de contratação que pressupõe a ocorrência de necessidades ocasionais da prestação de serviço, realizado em período delimitado e que não exige continuidade por longo tempo. Neste caso específico, a contratação deve obedecer ao disposto no projeto desenvolvido dentro de um dos programas Universais.

Diante do exposto e respondendo ao seu questionamento, entendo que não há inviabilidade uma vez que o artigo 187 das Normas e Diretrizes deixa explícito que a contratação de profissionais especializados para ações pontuais pode ser viabilizada com recursos da Política, e o artigo 188 aumenta a possibilidade de contratação, viabilizando o financiamento por outras fontes.

 

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