CECAF 2025: Publicado o Edital 08/2025 - Chamada Pública 01/2025 - Dispensa de Licitação 90010/2025, para Compra de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Campus Santo Amaro, pessoa jurídica de direito público, com sede à 1ª Travessa São José, s/nº, Bonfim, Santo Amaro/BA, CEP: 44.200-000, inscrita no CNPJ sob nº 10764307/0007-08, representada neste ato pela Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF) constituída pela Portaria nº 31 de 18 de fevereiro de 2025, realizará Chamada Pública (dispensa de licitação) para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, atendendo a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 (alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20 de 02 de dezembro de 2020, pela Resolução CD/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021, pela Resolução nº 2, de 10 de março de 2023 e Resolução CD/FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025), que dispõem sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os interessados (grupos formais, grupos informais ou fornecedores individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda para sessão pública, no dia 29/04/2025, às 09 horas (horário de Brasília), presencialmente, por meio do seu representante legal, na sede do IFBA Campus Santo Amaro, localizado na 1ª Travessa São José, s/nº, Bonfim, Santo Amaro - Bahia, CEP: 44200-000.
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