Assistência Estudantil

Desde 26 de outubro de 2010, o campus possui uma Política de Assistência Estudantil, aprovada pelo Conselho Superior. "A Política de Assistência Estudantil é um arcabouço de princípios e diretrizes que orientam a elaboração e implantação de ações que garantam o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes do IFBA, com vistas à inclusão social, formação plena, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e ao bem-estar biopsicossocial" (Diretrizes da Política, IFBA, 2010)

Esta política está em consonância com importantes legislações, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 1996) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS 1993), tendo como princípios a garantia da igualdade de condições de acesso e permanência na escola e compreendendo a Assistência Social como direito do cidadão e dever do estado.

A Política de Assistência Estudantil do IFBA é composta por programas dentro dos seguintes eixos:

• Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE): destina-se a estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade social, tendo como obrigatória a participação em processo de seleção socioeconômica;
• Programas Universais: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, sem critérios de seleção socioeconômica ou meritocráticos;
• Programas Complementares: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, devendo a sua participação estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.

Do Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE)

É um Programa Seletivo que visa apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do qual caberá ao profissional de Serviço Social desenvolver ações de seleção dos estudantes, podendo inseri-los, de acordo com sua demanda, em uma das modalidades de bolsas e auxílios que compõem. Caberá à equipe multidisciplinar realizar, quando necessário, o acompanhamento dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

É composto pelos Auxílios e Bolsas:

• Auxílio Transporte: Este auxílio tem como objetivo disponibilizar recurso financeiro para contribuir com despesas mensais referentes ao deslocamento dos estudantes de sua residência até o campus em que se encontra matriculado;
• Auxílio Moradia: Este auxílio tem como objetivo disponibilizar recurso financeiro para contribuir com despesas mensais referentes à moradia dos estudantes oriundos de municípios distintos da localidade do campus e/ou que sejam naturais do município onde se localiza o campus cuja situação de convivência sociofamiliar implica em risco pessoal e social, oferecendo, em todo o processo, acompanhamento psicossocial em articulação com a rede socioassistencial do município;
• Auxílio para Aquisições: Este auxílio tem como objetivo disponibilizar recurso financeiro para atender aos estudantes no custeio de material escolar, fardamento ou aquisições que os auxiliem no seu desenvolvimento acadêmico;
• Auxílio Cópia e Impressão: Este benefício visa conceder auxílio de cópias e/ou impressão de materiais didáticos aos estudantes;
• Auxílio Alimentação: tem como objetivo subsidiar uma refeição diária ao estudante selecionado, sendo esta almoço ou jantar (esta modalidade de benefício ainda não está sendo ofertada no campus Santo Amaro);
• Bolsa Estudo: é um benefício mensal no valor de meio salário-mínimo vigente, cujo recebimento pelo estudante está condicionado ao acompanhamento pedagógico. Será priorizada para os estudantes selecionados que não apresentem condições acadêmicas para acumular atividades;
• Bolsa Vinculada a Projeto de Incentivo à Aprendizagem (PINA): é um benefício mensal no valor de meio salário-mínimo vigente. A bolsa PINA tem como principal objetivo: incentivar a participação dos estudantes em atividades através do engajamento em projetos, com carga horária semanal de até 12 horas semanais e proporcionar ao estudante bolsista atividades que possibilitem o seu crescimento pessoal e profissional, estimulando o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas para o mundo do trabalho e/ou da pesquisa.

Dos Critérios para Inscrição e Seleção

A divulgação do processo seletivo do PAAE do IFBA será realizada mediante edital específico de cada campus, de acordo com o disposto nas normas da Política de Assistência Estudantil. Caberá apenas ao profissional de Serviço Social de cada campus do IFBA o planejamento, execução e avaliação do processo de inscrição e seleção deste programa.

Para participar do Processo Seletivo do Programa de Assistência e Apoio ao Estudante, o estudante deverá:

• Preencher o formulário socioeconômico disponibilizado pelo Serviço Social (solicitar na COTEP);
• Apresentar ao Serviço Social o formulário socioeconômico devidamente preenchido e os documentos comprobatórios (original e cópia) das informações declaradas;
• Agendar entrevista Social;
• Submeter-se à visita domiciliar, caso o Serviço Social julgue os documentos apresentados e a entrevista social como insuficientes para conhecer sua realidade e fundamentar o parecer social, bem como dar encaminhamentos socioassistenciais ao estudante e sua família.

Procure o Serviço Social, fique atento, e informe-se!