Comunicado sobre a Bolsa Estudo
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
A Comissão Local de Gestão da Assistência Estudantil do Instituto Federal da Bahia, campus de Salvador, informa que considerando:
- o contexto de restrição orçamentária vivenciado pelos Institutos Federais nos últimos anos, com impactos diretos na execução das políticas de assistência estudantil;
- a redução do número de estudantes atendidos pela modalidade Bolsa Estudo nos últimos períodos letivos, em decorrência das limitações orçamentárias e financeiras destinadas à Assistência Estudantil;
- o aumento progressivo da demanda de estudantes que solicitam acesso à Bolsa Estudo e que se encontram em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica, sem possibilidade de atendimento integral diante da insuficiência de recursos;
- que o Serviço Social no IFBA se insere no âmbito da Política de Educação, atuando na implementação, acompanhamento e avaliação de ações de assistência estudantil voltadas à garantia do acesso, permanência e êxito acadêmico, reconhecendo, contudo, os limites institucionais e orçamentários para o enfrentamento integral das múltiplas expressões da questão social que atravessam as condições de vida dos(as) estudantes e de seus núcleos familiares;
Delibera pela descontinuidade progressiva do atendimento na modalidade Bolsa Estudo, após análise dos aspectos supracitados e em consonância com a realidade orçamentária vigente. E, portanto, também informa a impossibilidade de atendimento às solicitações de alteração para essa modalidade de bolsa.
Em regime de exceção e de forma transitória, a Comissão Local de Assistência Estudantil em consonância com a gestão do Campus Salvador, delibera pela continuidade no atendimento da Bolsa Estudo neste ano letivo de 2026 da demanda dos estudantes quilombolas matriculados nos cursos na modalidade integrada, especificamente aqueles oriundos de Ilha de Maré, considerando as características geográficas e a não oferta de transporte público.
Informamos, ainda, que os(as) estudantes contemplados(as) com a Bolsa Estudo no âmbito do Edital nº 005/2026.1 permanecerão com o recebimento do auxílio referente aos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro de 2026, conforme planejamento orçamentário previamente estabelecido, e informado em reunião presencial aos(às) bolsistas em 21/07/2026. A partir de Outubro de 2026, serão redirecionados(as) para o Auxílio Transporte Municipal, Intermunicipal e Moradia, quando for o caso, conforme descrito em Edital retificado. Essa medida foi adotada a fim de viabilizar um período de transição e assim evitar uma brusca descontinuidade da Bolsa Estudo.
Comissão Local de Gestão da Política de Assistência Estudantil
Diretoria Adjunta Pedagógica e de Atenção ao Estudante (Depae)
Diretoria de Ensino (DE)
Diretoria Geral (DG)