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Transparência - Campus Salvador

por Campus Salvador publicado 01/04/2020 21h17, última modificação 16/07/2020 16h25

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

O Instituto Federal da Bahia - IFBA é uma autarquia pública da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação. É detentor de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

A manutenção das suas atividades é garantida pela proposta orçamentária anual, tendo como principal Fonte de Recursos a do Tesouro Nacional. Porém, uma pequena parcela destes Recursos é proveniente de Fonte Própria, por meio da arrecadação de taxas administrativas e aluguéis de contratos de concessões de uso de espaços como (restaurante, xerox e antena de operadora de Telefonia).

Anualmente, no mês de julho, o Ministério da Educação - MEC estima o valor do orçamento que será repassado no ano seguinte, a fim de que os gestores planejem as ações vinculadas aos recursos destinados à manutenção do seu funcionamento. No Campus de Salvador, a Diretoria de Administração e Planejamento (DAP), em conjunto com as Diretorias Adjuntas, é a responsável pelo planejamento orçamentário anual. Tal planejamento deverá ser elaborado levando em consideração, principalmente, a indicação de quanto do orçamento será utilizado na manutenção das despesas correntes (água, luz, telefone, materiais de consumo, limpeza, vigilância e etc.) e das despesas de capital (equipamentos, obras, imóveis e etc.), considerando que não há possibilidade de remanejamento entre os orçamentos de capital e corrente.

Para o ano de 2020, a Proposta Orçamentária Inicial do Campus Salvador, sofreu um corte de aproximadamente 3,33%, realizado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação-SPO/MEC.

Destaca-se que a Lei Orçamentária Anual – LOA/2020 autorizou, até o presente momento, apenas 59% da proposta orçamentária inicial. O restante (41%), ainda depende de autorização parlamentar.

 

Acompanhe aqui o planejamento orçamentário do campus Salvador:

-Planejamento Orçamentário do Campus Salvador para o ano de 2020

-Planejamento Orçamentário do Campus Salvador para o ano de 2021 (em breve)

 

ACOMPANHAMENTO DA PROVISÃO ORÇAMENTÁRIA

No final de janeiro de cada ano o MEC começa a disponibilizar os limites orçamentários. Esses, principalmente no primeiro bimestre, são limitados em virtude do desconhecimento do comportamento da arrecadação tributária anual da União.

A descentralização se inicia com o envio, pelo MEC, da dotação[1] orçamentária à Reitoria do IFBA, e esta, posteriormente, envia a provisão[2] orçamentária aos Campi.

 

Acompanhe aqui a provisão orçamentária do campus Salvador:

-Provisão orçamentária do Campus Salvador de janeiro-fevereiro/2020 

-Provisão orçamentária do Campus Salvador de março/2020

-Provisão orçamentária do Campus Salvador de abril/2020

-Provisão orçamentária do Campus Salvador de maio/2020

-Provisão orçamentária do Campus Salvador de junho/2020

  

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

No campus, a execução dos créditos orçamentários dependerá da formalização dos processos de licitação, pregão, dispensa ou inexigibilidade e da vigência de contratos continuados, elaborados em conformidade com o planejamento anual das ações.

Diante do recebimento dos processos, a Divisão de Orçamento do Campus, vinculada a Diretoria Adjunta de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DACOF) inicia a execução dos créditos orçamentários mediante a emissão das notas de empenho.

Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA, isto é, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução da despesa: EMPENHO, LIQUIDAÇÃO e PAGAMENTO, conforme Lei nº 4.320/64.

EMPENHO é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente (ordenador de despesas) que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

LIQUIDAÇÃO é o segundo estágio da despesa pública e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É nesse estágio que o servidor público, solicitante da compra ou serviço, deverá atestar o documento fiscal, após verificar se a entrega do bem ou serviço está de acordo com o processo licitatório de origem.

PAGAMENTO é o último estágio da despesa e consiste na entrega de numerário ao fornecedor, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação.

 

Acompanhe aqui a execução orçamentária do campus Salvador:

-Execução orçamentária - Campus Salvador, de janeiro-fevereiro/2020

-Execução orçamentária - Campus Salvador, de março/2020

-Execução orçamentária - Campus Salvador, de abril/2020

-Execução orçamentária - Campus Salvador, de maio/2020

-Execução orçamentária - Campus Salvador, de junho/2020

 

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS EMPENHOS DE 2019 INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR

Um dos princípios do Orçamento Público definido pelo artigo 2º da Lei 4.320/64 é o Princípio da Anualidade, período limitador para as estimativas de receita e fixação da despesa. Assim, o orçamento deve ser planejado e executado para o período de um exercício financeiro. O artigo 37 dessa mesma Lei estabelece: “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil”.

No entanto, a morosidade, causada pelos aspectos burocráticos da administração pública, incentivou o legislador a estabelecer um limitador para esse princípio orçamentário. Assim, o art. 36 dessa mesma Lei estabeleceu os Restos a Pagar, que são as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro. Distinguindo-se as processadas (despesas liquidadas) das não processadas (despesas não liquidadas).

Desse modo, no final de cada exercício ocorrerá a inscrição das despesas em Restos a Pagar. Entretanto, por se tratar de uma exceção ao princípio da anualidade, o Decreto nº 93.872/86 em seus artigos 67 a 70 normatizou os requisitos para esta inscrição, principalmente, quando relativos a Restos a Pagar não Processados (despesas não liquidadas).

 

Acompanhe aqui a execução dos empenhos do campus Salvador:

-Execução dos empenhos 2019 inscritos em Restos a Pagar do Campus Salvador, realizada no período de janeiro-fevereiro/2020 

-Execução dos empenhos 2019 inscritos em Restos a Pagar do Campus Salvador, realizada no período de março/2020

-Execução dos empenhos de 2019 inscritos em Restos a Pagar do Campus Salvador, realizada no período de abril/2020

-Execução dos empenhos de 2019 inscritos em Restos a Pagar do Campus Salvador, realizada no período de maio/2020

-Execução dos empenhos de 2019 inscritos em Restos a Pagar do Campus Salvador, realizada no período de junho/2020

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – CAMPUS DE SALVADOR

As demonstrações contábeis (DCs) são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho de uma entidade. As DCs aplicadas ao setor público devem proporcionar informação útil, material, para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados (CFC, 2016; MF; STN, 2019)[1][2][3], fornecendo informações, para usuários internos e externos, sobre: 

  1. As fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros;
  2. Como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa;
  3. Capacidade de a entidade financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos;
  4. Condição financeira da entidade e suas alterações, bem como, se a sua capacidade de atender aos objetivos a que se propõe apresentou melhoras ou piora quando comparado com o exercício anterior; e
  5. Desempenho da entidade em termos dos custos dos serviços, eficiência e cumprimento dos seus objetivos.

 

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (BO)

O Balanço Orçamentário tem por finalidade de evidenciar as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Ademais, visa, também, evidenciar as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação (MF; STN, 2019)[4]

Nesse sentido, o Balanço Orçamentário é composto por:

  1. Quadro Principal;
  2. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
  3. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.  

Acompanhe aqui o Balanço Orçamentário:

 

BALANÇO FINANCEIRO (BF)

O Balanço Financeiro (BF) tem por objetivo evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, além das entradas e saídas (dispêndios) extraorçamentários, em harmonia com os saldos de caixa do exercício anterior e os que são transferidos para o início do exercício seguinte (MF; STN, 2019)[5]. Compõem o Balanço Financeiro um quadro único que demonstra a movimentação financeira das entidades do setor público, evidenciando: 

  1. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
  2. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
  3. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
  4. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte. 

Acompanhe aqui o Balanço Financeiro:

 

Balanço Patrimonial (BP)

O Balanço Patrimonial é uma DC estática, que demonstra informações de natureza qualitativa e quantitativa, evidenciando a situação patrimonial da entidade pública através de componentes patrimoniais (denominados de contas) representativas do patrimônio público, além de evidenciar os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). No contexto atual, em observância aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), e de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e Portaria STN nº 438/2012 (MF; STN, 2019)[6], atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:  

  1. Quadro Principal;
  2. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
  3. Quadro das Contas de Compensação (controle); e
  4. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro. 
  5. Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)

 

Acompanhe aqui o Balanço Patrimonial:

 

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Conforme o MF e STN (2019) [7], a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício. No setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

A DVP possibilita analisar de que forma políticas implementadas modificaram o patrimônio público, levando em consideração o objetivo de responder às demandas da sociedade.

 

Acompanhe aqui a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):

 

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA  (DFC)

Conforme MF e STN (2019), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) corresponde aos ingressos e saídas de recursos (caixa). Tais ingressos podem ser classificados em três dimensões, quais sejam: fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Através da DFC é possível identificar:

a) as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa;

b) os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e

c) o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. 

Através da DFC os usuários podem avaliar e analisar de que forma a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como estes recursos foram utilizados.

 

Acompanhe aqui a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC):

 

Notas explicativas

Conforme o MF e STN (2019), as Notas Explicativas (NEs) são importantes informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCs e são consideradas parte integrante das mesmas. As NEs têm por objetivo auxiliar os usuários das informações contábeis na compreensão das DCs.

 

 

[1] Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual. 2016. Disponível em: < http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf>. Acesso em: 20/04/2020.

[2] Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 11. 2018. Disponível em: < http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSP11.pdf>. Acesso em 23/04/2020.

[3] MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF). SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN).  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 8ª. Ed. 2019. Disponível em: < http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/695350/CPU_MCASP+8%C2%AA%20ed+-+publica%C3%A7%C3%A3o_com+capa_2vs/4b3db821-e4f9-43f8-8064-04f5d778c9f6>. Acesso em: 23/04/2020.

[4] MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF). SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN).  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 8ª. Ed. 2019. Disponível em: < http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/695350/CPU_MCASP+8%C2%AA%20ed+-+publica%C3%A7%C3%A3o_com+capa_2vs/4b3db821-e4f9-43f8-8064-04f5d778c9f6>. Acesso em: 23/04/2020.

[5] BRASIL. TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 8ª. Ed. 2019. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/695350/CPU_MCASP+8%C2%AA%20ed+-+publica%C3%A7%C3%A3o_com+capa_2vs/4b3db821-e4f9-43f8-8064-04f5d778c9f6>. Acesso em: 23/04/2020.

[6] BRASIL. TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 8ª. Ed. 2019. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/695350/CPU_MCASP+8%C2%AA%20ed+-+publica%C3%A7%C3%A3o_com+capa_2vs/4b3db821-e4f9-43f8-8064-04f5d778c9f6>. Acesso em: 23/04/2020.

[7] BRASIL. TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 8ª. Ed. 2019. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/695350/CPU_MCASP+8%C2%AA%20ed+-+publica%C3%A7%C3%A3o_com+capa_2vs/4b3db821-e4f9-43f8-8064-04f5d778c9f6>. Acesso em: 23/04/2020.