Relatório de Demonstrações Contábeis 2019

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (BO)

O Balanço Orçamentário tem por finalidade de evidenciar as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Ademais, visa, também, evidenciar as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação (MF; STN, 2019)[4]. 

Nesse sentido, o Balanço Orçamentário é composto por:

1. Quadro Principal;
2. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
3. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.  

Acompanhe aqui o Balanço Orçamentário:

• Balanço Orçamentário 2019/2018
• Notas Explicativas

BALANÇO FINANCEIRO (BF)

O Balanço Financeiro (BF) tem por objetivo evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, além das entradas e saídas (dispêndios) extraorçamentários, em harmonia com os saldos de caixa do exercício anterior e os que são transferidos para o início do exercício seguinte (MF; STN, 2019)[5]. Compõem o Balanço Financeiro um quadro único que demonstra a movimentação financeira das entidades do setor público, evidenciando: 

1. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
2. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
3. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
4. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte. 
   
   

Acompanhe aqui o Balanço Financeiro:

• Balanço Financeiro 2019/2018;
• Notas Explicativas

Balanço Patrimonial (BP)

O Balanço Patrimonial é uma DC estática, que demonstra informações de natureza qualitativa e quantitativa, evidenciando a situação patrimonial da entidade pública através de componentes patrimoniais (denominados de contas) representativas do patrimônio público, além de evidenciar os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). No contexto atual, em observância aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), e de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e Portaria STN nº 438/2012 (MF; STN, 2019)[6], atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:  

1. Quadro Principal;
2. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
3. Quadro das Contas de Compensação (controle); e
4. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro. 
5. Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)

Acompanhe aqui o Balanço Patrimonial:

• Balanço Patrimonial 2019/2018;
• Notas Explicativas

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Conforme o MF e STN (2019) [7], a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício. No setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

A DVP possibilita analisar de que forma políticas implementadas modificaram o patrimônio público, levando em consideração o objetivo de responder às demandas da sociedade.
 

Acompanhe aqui a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):

• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) 2019/2018;
• Notas Explicativas

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA  (DFC)

Conforme MF e STN (2019), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) corresponde aos ingressos e saídas de recursos (caixa). Tais ingressos podem ser classificados em três dimensões, quais sejam: fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Através da DFC é possível identificar:

a) as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa;

b) os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e

c) o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. 

Através da DFC os usuários podem avaliar e analisar de que forma a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como estes recursos foram utilizados.

Acompanhe aqui a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC):

• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) 2019/2018;
• Notas Explicativas

Notas explicativas

Conforme o MF e STN (2019), as Notas Explicativas (NEs) são importantes informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCs e são consideradas parte integrante das mesmas. As NEs têm por objetivo auxiliar os usuários das informações contábeis na compreensão das DCs.