A Comissão de Ética do IFBA integra o Sistema de Gestão de Ética Pública do Serviço Público Federal, que tem como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Poder Executivo Federal.

Nesse sentido, a Comissão é um órgão autônomo, subordinado diretamente à Comissão de Ética Pública (CEP) e encarregado de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Além disso, apura, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas.

É composta por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente da instituição para mandatos de três anos, sendo permitida uma única recondução.

A partir do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deveriam implementar o Código de Ética e constituir uma Comissão de Ética.

Nesse contexto, a Comissão de Ética do IFBA possui registro de existência desde 1994, através da Portaria nº 597, de 1º de novembro de 1994, do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA).

Com poucos registros de apontamentos processuais e de projetos educacionais desse período, só a partir de 2007 foram identificados trabalhos mais específicos, como, por exemplo, a criação da Norma de Conduta Ética e Profissional dos Servidores do IFBahia e o Regimento da Ética Institucional, no ano de 2009.

Em 2011, a Comissão obteve espaço físico para estruturar a Secretaria Executiva e seu arquivo, no campus Salvador. Nesse mesmo ano, foram realizadas atividades educativas e preventivas da ética pública no âmbito do IFBA, como: produção de banners para a reflexão ética; e criação do Guia Informativo da Comissão de Ética com legislação, rito processual, competências e formas de contatos. A participação em curso e seminário promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP) foi importante para subsidiar nas análises e julgamentos dos processos éticos.

Já em 2013, obteve espaço físico devidamente estruturado e equipado na Reitoria do IFBA, com o funcionamento da Secretaria Executiva em expediente administrativo para o suporte necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.

O ano de 2015 foi marcado pela indicação de Representantes Locais nos campi do Instituto. A Comissão está potencializando suas ações também para a promoção da ética, buscando um contato mais estreito com os servidores. A pretensão da Comissão é, além da análise de processo, voltar sua atuação para os trabalhos educativos no campo da Ética no Serviço Público Federal.

Adaptação baseada em:
NASCIMENTO, Eliana Silva Nascimento. A Atuação da Comissão de Ética Setorial: estudo de caso sobre a percepção dos servidores do Instituto Federal da Bahia. 90 f Il. 2014. Dissertação (Mestrado Profissional) – Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, 2014.