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Programa de Computador

Entende-se por Programa de Computador um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificado, contido em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Os programas de computador são protegidos pela Lei de Direitos Autorais e em se tratando de obras protegidas pelo Direito Autoral, a proteção aos direitos relativos ao programa de computador nasce com sua criação. 

Desse modo, para assegurar a titularidade, os programas de computador poderão ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, o que se dá por meio do depósito dos códigos fonte do programa, que ficarão custodiados no referido órgão, caso eventualmente seja contestada a titularidade. Para tanto, o software deve preencher as condições de patenteabilidade:

a) Resolução de um problema técnico encontrado no estado da técnica;
b) Resultar em aplicação prática;
c) Possuir efeito técnico novo. Com a concessão do registro, o nome comercial do programa estará protegido juntamente com o software.