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Patente

Patente é um título de propriedade temporário, oficial, concedido pelo Estado, por força de lei,  ao  seu  titular  ou  seus  sucessores  (pessoa  física  ou  pessoa  jurídica),  que  passam  a possuir  os  direitos  exclusivos  sobre  o  bem,  seja  de um  produto,  de  um  processo  de fabricação  ou  aperfeiçoamento  de  produtos  e  processos  já  existentes,  objetos  de  sua patente.

a) A patente de invenção pode ser requerida quando de fato criamos uma solução inédita para algo. São aquelas invenções que revolucionaram a forma como usamos certos produtos, como por exemplo, os telefones antigos com disco de dedo ou o famoso band-aid.
b) Já a patente de modelo de utilidade possui uma "carga" inventiva menor em relação à patente de invenção. "Nesse caso, são atribuídas qualidades e aperfeiçoamentos. É uma versão "atualizada", com modificações de algo que já existe".

Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Caso a invenção não seja nova, mas se for, por exemplo, referente a uma melhoria funcional no objeto já existente, pode ser depositado um pedido de modelo de utilidade.

Terceiros  podem  explorar a patente somente com  permissão  do  titular  (licença). Durante  a vigência da patente, o titular é recompensado pelos esforços e gastos despendidos na sua criação.

A concessão  da  patente  é  um  ato  administrativo  declarativo  ao  se  reconhecer  o direito do titular, e atributivo (constitutivo), sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração pública. É uma forma  de   incentivar   a   contínua   renovação   tecnológica estimulando   o investimento   das   empresas   para   o   desenvolvimento   de novas   tecnologias   e   a disponibilização de novos produtos para a sociedade.