Legislação e normas
• LPI – nº 9.279/1996
• Lei de Programa de Computador – nº 9.609/1998
• Lei de Direitos Autorais – nº 9.610/1998
• Lei de Inovação – nº 10.973/2004
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm
• Novo marco legal da Inovação – nº 13.243/2016
• Decreto regulamentou marco legal – nº 9.283/2018
• Política de Inovação IFBA
• Regulamenta as orientações para solicitação de pedidos de proteção junto ao INPI
- Comitê de INOVAÇÃO https://portal.ifba.edu.br/proex/documentos_pastas_internas/regulamento-das-empresas-juniores-no-ifba-resolucao-no-28-de-24_05_2016.pdf
Acordo de cooperação técnica
- Carta de Compromisso para a implantação do centro Vocacional Tecnológico do Campus IFBA de Camaçari