Resoluções e normas

LEI Nº 14.874, de 28 de maio de 2024 - Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

NOTA TÉCNICA Nº 43/2025-DECIT/SECTICS/MS
Orientações sobre a tramitação e a classificação de risco de pesquisas no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP)

Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012
Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016
Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais     

Norma Operacional nº 001/2013
Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil

Carta Circular nº 1 de 03 de março de 2021 -- Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.       

 Ofício  Circular nº 17 de 05 de julho de 2022  -- Orientações acerca do artigo 1.º da Resolução CNS n.º 510, de 7 de abril de 2016, quanto aos projetos que utilizam metodologias características das Ciências Humanas e Sociais e que estão dispensados de submissão ao Sistema CEP/Conep

Carta Circular nº 172 de 20 de abril de 2017 - Esclarecimentos referentes a protocolos de  Área Temática Específicas  que necessitam de apreciação da Conep .  

 Carta Circular nº 110, de 8 de dezembro de 2017 - Preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de CHS