As relações de estágio não criam vínculo empregatício e deverão ser pactuadas considerando os seguintes requisitos:

• Celebração de termo de compromisso entre o estudante, a parte concedente do estágio e o IFBA;

• O educando deve estar matriculado e frequentando regularmente o curso, conforme atestados periódicos fornecidos pelo IFBA;

• Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Infringindo quaisquer dos critérios acima, poderá ser caracterizada a relação empregatícia entre o estagiário e a parte concedente, estando sujeita às obrigações trabalhistas e previdenciárias previstas em lei.

O Termo de Compromisso de Estágio é o condão da relação jurídica pactuada e visa garantir que as condições estabelecidas se adequam à proposta pedagógica do curso, à etapa e a modalidade de formação do estudante, bem como ao seu calendário escolar.

As atividades desempenhadas pelo estagiário serão acompanhadas durante toda a vigência do estágio pela Coordenação de Estágio do campus, ou unidade administrativa equivalente, e pelo Professor Orientador, a fim de assegurar que os critérios inicialmente pactuados continuam sendo cumpridos.