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Pró-reitoria de extensão

Requisitos que estabelecem a relação de estágio

As relações de estágio não criam vínculo empregatício e deverão ser pactuadas considerando os seguintes requisitos:

  • Celebração de termo de compromisso entre o (a) estudante, a parte concedente do estágio e o IFBA;
  • O educando deve estar matriculado e frequentando regularmente seu curso, conforme atestados periódicos fornecidos pelo IFBA;
  • Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Infringindo quaisquer dos critérios acima, poderá ser caracterizada a relação empregatícia com a parte concedente, e estará sujeita às obrigações trabalhista e previdenciária vigentes em lei.

O Termo de Compromisso de Estágio é o condão da relação jurídica pactuada. Visa garantir também que as condições estabelecidas se adequam à proposta pedagógica do curso, à etapa e a modalidade da formação escolar do estudante, bem como ao seu calendário escolar.

As atividades desempenhadas pelo estagiário serão acompanhadas pela Coordenação de Estágio do Campus, ou unidade administrativa equivalente, e pelo Professor Orientador durante toda a vigência do estágio - através do Relatório Periódico de Atividades - a fim de assegurar que os critérios inicialmente estabelecidos continuam sendo cumpridos.