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Pró-reitoria de extensão

Jornada de atividade e duração do estágio

A jornada de estágio será aquela pactuada no Termo de Compromisso de Estágio, sendo definida em comum acordo entre o estudante, ou seu representante legal, a parte concedente e o IFBA. Além disto, deverá ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar os seguintes limites:

  • 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio, nas modalidades integrado, subsequente e PROEJA;
  • 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que esteja previsto no PPC.

A Lei n° 11.788/08 (Art. 10, § 1o) permite que os estágios relativos a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderão ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que previsto no projeto pedagógico de curso respectivo.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.