Resolução CONSEPE/ IFBA nº 28, de 30 de agosto de 2017
Determina a inclusão das diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos Projetos Pedagógicos dos Cursos do Ensino Médio Integrado do Instituto Federal da Bahia a fim de atender ao que dispõe as Leis 10.639/2004 e 11.645/2008.