Fundamentação Legal Específica para os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio

Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.

Dispõe sobre o ensino da língua espanhola (revogada pela Lei 13.415/2017, art. 22). Sugerimos que seja estudada a possibilidade de manutenção da disciplina como obrigatória ou optativa, levando em conta a necessidade do curso e a disponibilidade de professor para a oferta.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.

Altera a redação do art. 26, que dispõe sobre a Educação Física no projeto pedagógico da escola e altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e dá outras providências.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.