Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016
Forma de Ingresso e bases legais referentes à reserva de vagas
por Mariucha Silveira Ponte
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publicado
16/07/2024 16h08,
última modificação
16/07/2024 16h08
Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012
com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017
Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012
alterada pela Portaria Normativa nº 09, de 05 de maio de 2017.
Portaria Normativa nº 21, de 05 de novembro de 2012
alterada pela Portaria Normativa nº 09, de 05 de maio de 2017.