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REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS

Revalidação é o ato oficial pelo qual diplomas emitidos no exterior e válidos no país de origem, tornam-se equiparados aos emitidos no país destinado.

 

Assim, os diplomas correspondentes aos ensinos técnico e superior tecnológico, expedidos por instituições estrangeiras, poderão ser revalidados pelo IFBA, para o efeito de serem declarados equivalentes aos títulos por ele conferidos, com validade nacional, para fins previstos em Lei. Adquirindo, inclusive, em todos os casos, o caráter legal necessário para todos os fins, no tocante principalmente ao exercício profissional, mediante o competente registro nos órgãos de classe, quando exigido.

 

São suscetíveis de revalidação os diplomas expedidos no exterior que encontrem correspondência quanto ao currículo, à carga horária e às habilitações ou títulos conferidos pelo IFBA, entendida essa correspondência em sentido amplo, para permitir à Comissão de Avaliação a análise dos estudos realizados em áreas congêneres, similares ou afins.

 

REGULAMENTAÇÃO

 

  • Resolução nº 06/CONSUP/IFBA, de 28 de março de 2014 - trata das Normas para Revalidação de Diplomas e Certificados de Cursos Técnicos e Tecnológicos pelo IFBA, expedidos por Estabelecimentos Estrangeiros de Ensino. 

 

PROCEDIMENTOS

 

COMO SOLICITAR E RECEBER A REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA:

 

  • O interessado deverá se dirigir ao Setor de Protocolo e preencher Requerimento ao Reitor (ou encaminhar por carta registrada dos Correios) para o Campus onde o curso equivalente ao diploma é ofertado;

  • Na entrega do requerimento os conteúdos programáticos e demais documentos deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa, por meio de tradutor juramentado.

  • A seguinte documentação deverá obrigatoriamente acompanhar o requerimento: 

  1. Cópia da cédula de Identidade acompanhada da original para brasileiro ou naturalizado;

  2. Se estrangeiro, cópia de identidade e do visto permanente expedido pela Superintendência da Polícia Federal, com originais, ou passaporte com visto permanente concedido pela autoridade consular competente, com apresentação do original;

  3. Cópia do comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros entre 18 e 45 anos, com apresentação da original.

  4. Cópia do comprovante de quitação com o serviço eleitoral para brasileiros e naturalizados, com apresentação do original;

  5. Cópia do Diploma e do Histórico Escolar a serem revalidados, acompanhados dos originais, com o visto da autoridade consular brasileira no país onde foi expedido;

  6. Cópia do currículo do curso a ser revalidado, com conteúdo programático (de cada disciplina ou equivalente), carga horária e bibliografia, visado pela autoridade consular brasileira no país onde foi expedido;

  7. Cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, acompanhada do original, com o visto da autoridade consular brasileira no país onde foi expedido, para os casos em que o curso técnico não contempla as disciplinas de formação geral equivalente ao Ensino Médio;

  8. Aos refugiados que não possam exibir seus diplomas e currículos, admitir-se á o suprimento pelos meios de prova em direito permitido, ressalvado o convencimento das autoridades administrativas do IFBA sempre legalmente fundamentado.