BREVE HISTÓRICO 

Amparado pela Lei de criação dos Institutos Federais no País (11.892, de 29 de dezembro de 2008), este IFBA passou a registrar os Diplomas e Certificados emitidos aos formados dos seus diversos Cursos regulares do Ensino Técnico de Nível Médio, de Graduação e de Pós-Graduação. 

Para tanto, foram elaboradas e aprovadas pelo CONSUP a Resolução de nº 22/2012 , estabelecendo as diretrizes para esse fim, tratando especificamente dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação e a Resolução de nº 03/2014 , tratando dos Cursos Técnicos de Nível Médio.

No entanto, desde julho de 2022, amparado pela Portaria MEC nº 554/2019 e suas alterações, Portaria MEC 1001/2021 e, mais recentemente, a Portaria MEC nº 70 de 24 de janeiro de 2025, os diplomas da graduação do egressos do IFBA passaram a ser emitidos no formato digital e regidos por esses instrumentos normativos. 

No sentido de ampliar a emissão dos documentos acadêmicos para o ambiente digital o MEC vem discutindo a emissão dos diplomas certificados da pós-graduação e ensino médio técnico, conforme observado nos documentos, Portaria nº 527, de 06 de junho de 2024 e Portaria MEC nº 70 de 24 de janeiro de 2025.