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Chefe do Departamento de Obras e Fiscalização

por DGCOM publicado 30/09/2019 16h59, última modificação 30/09/2019 16h59

Art. 83 O Departamento de Obras e Fiscalização, chefiado por um(a) chefe, possui como atribuições:
I. Supervisionar as ações de fiscalização das obras e serviços contratados; 
II. Acompanhar o cumprimento da realização dos diários de obra;
III. Acompanhar e supervisionar as medições apresentadas;
IV. Supervisionar atividades inerentes às ações programadas para cumprimentos dos objetivos;
V. Acompanhar vistoria final da qualidade do empreendimento com o objetivo de elaborar termo de recebimento;
VI. Exercer outras atividades inerentes e compatíveis à sua área de competência e responsabilidade que lhe forem atribuídas;

 

Art. 84 A Coordenação de Fiscalização, coordenada por um(a) coordenador(a), possui como atribuições:
I. Fiscalizar obras e serviços contratados;
II. Supervisionar os planos de manutenção nas unidades do IFBA;
III. Ler e assinar os diários de obra;
IV. Verificar medições apresentadas;
V. Realizar vistoria nos locais onde se realizam as obras e serviços;
VI. Elaborar relatórios técnicos de obras e serviços;
VII. Prestar apoio técnico e gerar informações necessárias para tomadas de decisões;
VIII.Acompanhar a execução físico-financeira de obras e serviços em relação ao estabelecido em contrato;
IX. Realizar vistorias periódicas para repassar as informações ao orientador do SIMEC/MEC; 
X. Realizar vistoria final da qualidade do empreendimento com o objetivo de elaborar termo de recebimento;
XI. Exercer outras atividades inerentes e compatíveis à sua área de competência e responsabilidade que lhe forem atribuídas.

 

Art. 85 A Coordenação Técnica de Contratos de Obras, coordenada por um(a) coordenador(a), possui como atribuições:
I. Acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais do contrato; 
II. Solicitar aplicação de penalidades estabelecidas em contratos e respaldadas na lei Nº 8666;
III. Coletar informações referentes a obras e serviços para elaboração de relatório de acompanhamento de contratos;
IV. Realizar atividades inerentes às ações programadas para cumprimentos dos objetivos;
V. Prestar apoio técnico e gerar informações necessárias para tomadas de decisões;
VI. Exercer outras atividades inerentes e compatíveis à sua área de competência e responsabilidade que lhe forem atribuídas.