Transporte
Decreto nº 9.287/2018 – Utilização de veículos oficiais
Instrução Normativa SLTI/MPOG 01/2007- Ações relativas aos veículos oficiais
Instrução Normativa SLTI 03/2008 - Ações relativas aos veículos oficiais
Portaria Nº 595_2014 - Norma Procedimental para Utilização dos Veículos Oficiais do Instituto
FORMULÁRIOS:
Formulário de solicitação de veículo oficial
LINKS ÚTEIS
- Lei 9.327/1996 –Condução de veículo oficial
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9327.htm
- Lei 1.081/1950 –uso de carros oficiais
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1081.htm
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