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Comunicado Assistência Estudantil Campus Porto Seguro

publicado: 13/04/2021 10h53, última modificação: 13/04/2021 10h53

Considerando a obrigatoriedade do(a) estudante atendido(a) pelo Auxilio Inclusão Digital Emergencial do Tipo II efetivar a prestação de contas da aquisição, manutenção ou melhorias de equipamentos de informática em até 30 dias após o recebimento do recurso, com apresentação de documentos fiscais que contenham as especificações mínimas elencadas para a aquisição e o valor do frete, se houver;
Considerando que as orientações sobre a prestação de contas foram disponibilizadas nos Editais 005 e 006 de 2020, bem como, em comunicados emitidos pela Comissão de Assistência Estudantil nos dias 05 e 14 de novembro de 2020;
Ainda assim, alguns estudantes não conseguiram efetivar a prestação de contas. Nesses casos, segundo as determinações dos Editais 005 e 006 de 2020 e do Edital 001 de 2021, esses(as) discentes ficarão impedidos(as) de requisitar qualquer tipo de Bolsa/Auxílio da Assistência Estudantil enquanto não apresentar os documentos fiscais que comprovam a aquisição ou manutenção do equipamento, conforme as determinações mínimas elencadas nos Editais.
Diante disso, a Comissão de Assistência Estudantil informa que, no período de 13 a 16 de Abril de 2021, reabrirá novamente no SUAP o módulo de prestação de contas para que os(as) estudantes possam regularizar sua situação e, assim, poder participar da seleção em andamento (Edital 001/2021) ou seleções posteriores.
A Nota Fiscal deverá ter data posterior ao recebimento do auxílio e seu valor deverá ser igual ou maior que o auxílio recebido. Caso o valor da Nota Fiscal seja inferior ao auxílio recebido, o(a) estudante deverá fazer a devolução do valor restante ao erário. Para isso, deverá solicitar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) através do e-mail: assestudantil.psg@ifba.edu.br, com cópia para dofps@ifba.edu.br, informando o valor da nota fiscal e o valor a ser devolvido ao Instituto Federal da Bahia. Se o estudante comprou um equipamento superior ao valor do Auxílio, essa diferença deverá ser assumida pelo estudante ou responsável.
A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome do(a) estudante ou seu responsável, com o respectivo CPF.  Os documentos referentes à prestação de contas deverão ser anexados em Formato PDF ou imagem na Plataforma SUAP, no endereço: https://suap.ifba.edu.br, no campo destinado a esta finalidade.

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