A Assistência Estudantil do IFBA Campus Porto Seguro, assim como das demais Instituições da Rede Federal de Ensino, faz parte do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Uma política pública do Ministério da Educação, elaborada para apoiar a permanência de estudantes de baixa renda, oriundos prioritariamente de Escolas Públicas, matriculados em cursos presenciais das instituições federais de ensino (Decreto 7.234/2010). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.

Seguindo as diretrizes do decreto Federal nº 7.234 de 2010, o IFBA cria sua A Política de Assistência Estudantil, aprovada em 1ª versão em 26 de outubro de 2010, atualizada em 2014, cuja versão em vigor atualmente é a Resolução nº 16 aprovada pelo Conselho Superior do IFBA. Ela está em vigor desde 31 de março de 2016 e  diz o seguinte:  A Política de Assistência Estudantil é um arcabouço de princípios e diretrizes que orientam a elaboração e implantação de ações que garantam o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes do IFBA, com vistas à inclusão social, formação plena, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e ao bem estar biopsicossocial.

Esta política é dividida em três eixos:

I - O Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE), 

que tem o objetivo de contribuir para permanência dos estudantes no IFBA mediante a concessão de auxílios e bolsas;

¨   Auxílio Transporte: tem como objetivo disponibilizar auxílio financeiro para contribuir com o custeio do deslocamento do estudante no trajeto domicílio – IFBA- domicílio;

¨   Auxílio Moradia: tem como objetivo assegurar auxílio financeiro para contribuir com despesas mensais referentes à moradia do estudante;

¨   Auxílio Alimentação: tem como objetivo oferecer uma refeição diária ao estudante;                        

¨   Bolsa de Estudo: tem como objetivo conceder bolsa de estudo no valor de meio salário mínimo, com vistas a contribuir para um melhor desenvolvimento das atividades acadêmicas do estudante;

¨   PINA: tem como objetivo conceder Bolsa ao estudante que deverá cumprir uma carga horária de atividades de até 12h semanais.

 II - Os Programas Complementares, destinam-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, devendo a sua participação estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.

¨   O Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica é voltado para a iniciação à pesquisa dos estudantes, o principal objetivo é despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre seus estudantes, mediante a participação em projetos de pesquisa.

¨   O Programa de Monitoria é destinado a custear bolsas para estudantes selecionados por mérito e em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica para atuarem como monitores de disciplinas específicas ou projetos de extensão relacionados ao ensino, mediante projeto e sob a supervisão do docente da disciplina ou projeto de extensão.

 III - Os programas universais: devem atender a todos os estudantes interessados, sem critérios meritocráticos ou socioeconômicos. Tem como objetivo desenvolver ações que envolvam o acompanhamento estudantil, facilitando reflexões e atividades nas diversas áreas e temáticas contemporâneas.

¨   Programa de Educação para a Diversidade;

¨   Programa de Incentivo à Educação Física e Lazer;

¨   Programa de Incentivo à Educação Artística e Cultural;

¨   Programa de Incentivo à Formação da Cidadania;

¨   Programa de Atenção às Pessoas com Necessidades Específicas;

¨   Programa de Assistência à Saúde;

¨   Programa de Acompanhamento Psicológico;

¨   Programa de Acompanhamento Pedagógico;

Para fazer a gestão da política de Assistência Estudantil no Campus Porto Seguro, seguindo as diretrizes da legislação vigente, foi composta a Comissão de Gestão da Assistência Estudantil, renovada sempre que necessário, através de portaria da Direção Geral do Campus.

Composição atual da Comissão de Gestão da Assistência Estudantil nomeada pela Portaria nº 014 de 24 de março de 2022: