Situações de conflito de interesses podem ser consultadas através do Seci

Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) e de outras instituições federais podem tirar suas dúvidas, de modo mais ágil, sobre situações que possam gerar conflito de interesses no exercício de suas funções. A consulta é realizada através do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (Seci), criado pela Controladoria Geral da União (CGU).

A ferramenta visa minimizar casos potenciais de conflito em diversas situações, entre elas, de convites para palestras, pedidos de licença, participações em conselhos e consultorias. Para utilizar o serviço, o usuário deverá se cadastrar como solicitante, através deste  link.

De acordo com Clarissa Viana, interlocutora do Seci, no IFBA, o sistema está disponível desde 2014. Entretanto, grande parte dos servidores ainda não conhece a ferramenta. “Estamos divulgando o Seci porque ainda percebemos que os servidores não sabem que tipo de informação eles podem ter acesso. O Seci é um portal de comunicação que os servidores possuem para ter a segurança do exercício de sua atividade”, enfatiza.

As solicitações preenchidas no sistema serão encaminhadas para a equipe formada por Clarissa e outros servidores e, depois de serem analisadas, serão repassadas à CGU, caso configurem situações de conflito de interesses. Os prazos serão estabelecidos de acordo com o tipo de demanda e data da solicitação.

 Clarissa, que também faz parte da Comissão de Ética do Instituto, afirma que o conflito de interesses  passou a ter um tratamento específico a partir de 2013, com a Lei nº 12.813/2013, que estabeleceu mais segurança sobre o dispositivo. A interlocutora do Seci pontua ainda que, normalmente, os servidores acreditam que só acontece conflito de interesses quando exercem atividade privada no mesmo horário em que deveriam prestar serviços na instituição federal onde estão lotados. “As pessoas têm que estar cientes de que, às vezes, o conflito não é somente em relação aos horários das atividades. Mesmo sendo um horário que não atrapalha, pode haver conflito ético. Então, com este sistema, poderemos preservar o servidor enquanto pessoa pública e enquanto agente público, concedendo-lhe o direito à informação”, frisou.

Mais informações sobre o Seci, situações de conflito e punições podem ser obtidas através do site da CGU.  O sistema pode ser consultado também através do banner “Seci” abaixo. 

Atualizada em 18 de março de 2015, às 13h17.