Comitê de Ética em Pesquisa renova credenciamento

Nesse mês de outubro, o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do IFBA obteve a renovação do credenciamento.

Essa renovação, que deve ser realizada a cada três anos, não era concedida ao IFBA desde o período 2009/2010, pela falta de atendimento às exigências da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

De acordo com o coordenador do CEP, José Lamartine Neto, desde março a equipe tem concentrado esforços para cumprir os procedimentos, como a adequação do Regimento Interno ainda com referências ao Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA).

O procedimento conta com etapas como carta da reitoria; formulário de renovação do CEP; ato de designação; regimento interno; indicação de representantes de usuários; descrição da instituição requerente e comprovação dos requisitos mínimos; descrição das condições de funcionamento do CEP; e relatório semestral. 

Participação no Encep 

O IFBA esteve presente no 4º Encontro de Comitês de Ética em Pesquisa (Encep), que aconteceu nos dias 15 e 16 de outubro, em Brasília. José Lamartine Neto foi o representante do IFBA.

Nesse evento, entre outros assuntos, houve debate sobre o Projeto de Lei do Senado Federal (PSL) nº 200/2015, que propõe mudanças nas regras de ética em pesquisa clínica com seres humanos.

Foram discutidas ainda as minutas de resoluções complementares à Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNC) nº 466/2012, sobre o processo de acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o sistema CEP/Conep; as especificidades éticas das pesquisas nas ciências sociais e humanas; e especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).