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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal em 2011, por meio da Lei nº 12.513, com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que ajuda os jovens a conseguirem capacitação para entrarem no mercado de trabalho.


O Qualifica Mais Progredir é uma linha de fomento para a oferta de cursos de qualificação profissional de Microempreendedor Individual (MEI) voltado à beneficiários do Programa Auxílio Brasil.  

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cidadania e atende aos objetivos do Plano Progredir, que busca a inclusão produtiva e a ampliação de renda do público que recebe o auxílio financeiro. 

A oferta foi desenhada a partir do alinhamento entre o perfil do beneficiário do Auxílio Brasil e o perfil produzido pelo Datasebrae do Microempreendedor Individual (MEI) no país, e tem como público-alvo o beneficiário com idade de 18 anos ou mais e que tenha concluído o ensino fundamental. 

As ofertas serão direcionadas a 100 localidades onde há a maior concentração de beneficiários do Programa Auxílio Brasil, a partir da adesão de instituições ofertantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que nelas possuem cobertura de atendimento. A oferta exige que as prefeituras e equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) das cidades prioritárias auxiliem na mobilização dos alunos. 

Está prevista a pactuação de 23.500 vagas ainda em 2021. Os cursos terão início em 2022 e serão ofertados na modalidade presencial.   

Principais pontos 

Foco da ação: Oferta de vagas gratuitas em cursos de Microempreendedor Individual voltados à inclusão produtiva dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Os cursos serão realizados em 2022, na modalidade presencial, nas cidades onde houver adesão das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e tecnológica. 

Parceiros demandantes: Ministério da Educação e Ministério da Cidadania 

Parceiros ofertantes: Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com cobertura de atendimento nas cidades prioritárias que aderirem à linha de fomento (Institutos Federais - IFs , Centros Federais de Educação Tecnológica– CEFETs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II). 

Público-alvo: beneficiários do Programa Auxílio Brasil, que tenham 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e residam em uma das 100 cidades prioritárias indicadas pelo Ministério da Cidadania.  

Para acessar às regras de adesão ao Qualifica Mais Progredir, clique aqui


Quem pode se inscrever?

Apenas os beneficiários do Programa Auxílio Brasil ou inscritos no CAD Único poderão se matricular.

Os interessados deverão fazer parte do núcleo familiar ou ser beneficiário do Auxilio Brasil (antigo Bolsa Família), estar cadastrado no Cadastro Único (CAD Único), ter 18 anos completos ou mais e ter ensino fundamental completo.


CURSO

Este curso tem a finalidade de incentivar a formalização dos profissionais para que possam se registrar como Microempreendedores Individuais. O curso possui um itinerário formativo integral, que contempla desde conteúdos socioemocionais aplicados ao empreendedorismo, até temas ligados às rotinas gerenciais, como a formalização do cadastro MEI; orientação para acesso ao crédito; controles financeiros; noções de propaganda e marketing; atendimento ao cliente; uso de redes sociais e ferramentas digitais. 

DISCIPLINAS

    • Empreendedorismo - 20h
    • Legalização de microempresas - 20h
    • Gestão de Marketing, E-commerce e Mídias Sociais para  MEI - 40h
    • Gestão da Qualidade - 20h
    • Gestão Financeira - 40h
    • Técnicas de negociação - 20h

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Vagas: 150
carga horária: 160 horas
Modalidade: presencial.
Duração: 25/03 á 16/06/2022


INSCRIÇÕES

   Inscrições: 22/03 a 01/04

  • Local: Estação Juventude
                   Av. Getúlio Vargas
                   das 8h às 13h
  • Local: Praça CEU, BTN I
                   das 13h às 17h

Documentação

No ato da matrícula é necessário apresentar:

  • Documento de identificação com fotografia recente (origina e cópia),
  • CPF (original e cópia),
  • Comprovante de residência atualizado, em nome do candidato, cônjuge ou pais com CEP (original ou cópia) ou Formulário de autodeclaração a ser disponibilizado no ato da matrícula,
  • Comprovante de escolaridade (original e cópia) ou formulário de autodeclaração a ser disponibilizado no ato da matricula,
  • Comprovante do número de inscrição social (NIS), 
  • Comprovante de inscrição no Auxílio Brasil, 
  • Certificado de vacinação contra a Covid 19 ou cartão de vacinação (obrigatório).

Locais do Curso

IFBA Campus de Paulo Afonso
Av. Marcondes Ferraz, 200
General Dutra - Chesf
Turno: Vespertino

CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados Euclides Ribeiro
Av. Treze de Maio, 12
Tancredo Neves 1 
Turno:  Vespertino e Noturno

Escola Municipal Casa da Criança I
Av. Getúlio Vargas, 1027
Centro
Turno  Vespertino e Noturno

Contato:

Telefone:  (75) 9 9983 8535
Campus de Paulo Afonso: Rua Marcondes Ferraz, nº200 - General Dutra, Paulo Afonso - Ba | CEP: 48607-000 | Tel.:  (75) 3281-9428
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