De acordo com o Regimento Geral do Campus Paulo Afonso que aguarda votação:
Coordenação de Execução Orçamentária
- Art. 78. A Coordenação de Execução Orçamentária, gerida por um(a) coordenador(a) eleito(a) pelos servidores lotados nesta coordenação, possui como atribuições:
- assessorar a DAP nos assuntos de sua competência;
- coordenar a execução orçamentária do Campus;
- participar do processo de elaboração da Proposta Orçamentária Anual;
- solicitar os créditos adicionais e alterações do orçamento do Campus conforme previsto em Lei;
- acompanhar mensalmente a execução dos Convênios e Portarias no Sistema de Administração Financeira (SIAFI) elaborando Relatórios e demonstrativos de Execução Físico – Financeira;
- acompanhar, analisar e atualizar as estimativas da receita própria;
- coletar dados para inclusão na Proposta Orçamentária Anual;
- emitir relatórios gerenciais de acompanhamento do orçamento;
- acompanhar e cumprir as normas e instruções emanadas dos órgãos centrais do sistema orçamentário;
- manter arquivo atualizado das normas e instruções inerentes ao orçamento;
- acompanhar a execução da despesa conforme o Quadro de Detalhamento de Despesas;
- fornecer informações aos diversos setores e órgãos sobre o detalhamento de despesa e acompanhamento dos créditos referentes à emendas, portarias e convênios;
- analisar a liberação do crédito inicial conforme Lei Orçamentária Anual - LOA, comparando com o estimado na dotação inicial;
- analisar e executar os créditos orçamentários decorrentes de emendas, portarias e convênios;
- proceder à reserva, após recebimento dos processos, de dotação orçamentária das despesas com manutenção;
- indicar os créditos orçamentários para atender o enquadramento das despesas nos procedimentos licitatórios;
- emitir Nota de Empenho, Reforços e Anulações conforme processos previamente autorizados pelo(a) ordenador(a) de despesa do campus ou substituto legalmente estabelecido;
- proceder ao controle dos limites de empenho conforme Decreto de Programação Orçamentária;
- controlar, após análise da execução, os saldos de empenho e emitir as anulações necessários ou reforços para inscrição em restos a pagar;
- elaborar normas e procedimentos referente ao andamento das atividades e rotinas desta coordenação, a serem apreciadas pelo Conselho de Campus;
- realizar e divulgar relatórios, com periodicidade anual, sobre as atividades executadas pelos membros da coordenação;
- designar o seu substituto em caso de afastamento legal, dentre os servidores do quadro de pessoal efetivo permanente, lotados nesta coordenação;
- realizar outras atividades correlatas e afins.