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Programa Pé-de-Meia beneficiará estudantes do Ensino Médio do IFBA
Os dados sobre os(as) estudantes serão enviados eletronicamente pelo Instituto Federal da Bahia para o MEC, que fará o cruzamento de dados com o CadÚnico para identificar estudantes que se enquadram no perfil ao qual o Pé-de-Meia se destina. Poderão receber o incentivo financeiro-educacional os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Ensino Médio que atenderem os requisitos definidos pelo Programa, entre eles ter frequência igual ou superior a 80%.
por Bárbara Souza —Publicado: 26/02/2024 15h50,Última modificação: 26/02/2024 17h17
Todos(as) os(as) estudantes do Ensino Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) que estiverem regularmente matriculados e preencherem os requisitos do Programa Pé-de-Meia, lançado no início do ano pelo Governo Federal, poderão ser beneficiados pelo incentivo financeiro-educacional, ao qual o IFBA formalizou sua adesão no último dia 19 de fevereiro.
"A participação dos nossos estudantes no Programa Pé-de-Meia nos traz uma perspectiva muito positiva de que será possível reduzir significativamente a evasão no IFBA e, o melhor: assegurar condições favoráveis à permanência e ao êxito dos nossos e das nossas estudantes, que terão melhores condições materiais, humanas e psicológicas para se dedicarem ao seu percurso de formação acadêmica"
No início deste ano, foi sancionada a Lei 14.818 , de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no Ensino Médio público. Também em janeiro, foi publicado o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, que regulamenta esta lei e cria o Programa Pé-de-Meia, por meio do qual o Ministério da Educação (MEC) vai pagar um valor mensal para o(a) estudante que frequentar as aulas. No fim do ano também será depositado um valor que poderá ser sacado no fim de cada etapa. As normas, procedimentos e calendário do Programa foram estabelecidos por meio das Portarias nº 83 e nº 84, publicadas no dia 7 de fevereiro de 2024.
“O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social”, define o texto da página do Programa na internet.
Jancarlos Lapa, reitor em exercício
A ajuda financeira do Governo Federal, por meio do MEC, será destinada a estudantes de baixa renda com famílias cadastradas no Bolsa Família e os(as) matriculados (as) na Educação de Jovens e Adultos (EJA) também com cadastro no programa. A estimativa é que 2,4 milhões de estudantes sejam beneficiados(as) pelo Pé-de-Meia.
Matrícula, frequência e conclusão estão entre os requisitos para o recebimento integral do valor do Pé-de-Meia. O MEC ainda dará mais um incentivo para quem fizer o exame do Enem ao final da 3ª série. Serão até R$ 9.200 para cada estudante beneficiado que cursar e concluir as três séries do ensino médio.
O governo federal estima investir R$ 7,1 bilhões por ano no programa, via fundo privado da Caixa Econômica Federal. O objetivo é diminuir as taxas de abandono, retenção e evasão escolar, além de democratizar o acesso ao ensino, contribuindo para diminuir as desigualdades sociais e garantir a inclusão e mobilidade social.
QUEM PODE RECEBER?
De acordo com informações do Ministério da Educação, o Pé-de-Meia é destinado a:
- Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no Ensino Médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
- Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
São requisitos para que o(a) estudante tenha acesso ao benefício:
1 - que o(a) estudante esteja regularmente matriculado(a) e com frequência igual ou superior a 80%;
2 - que tenha Cadúnico;
3 - que o(a) estudante tenha CPF. A inclusão do número do CPF do(a) estudante é obrigatória. A conta poupança na qual será depositado o valor do incentivo será aberta automaticamente, sem necessidade de ir a uma agência bancária.
O(a) estudante não precisa fazer inscrição no Programa. Até o próximo dia 8 de março, a Reitoria do IFBA encaminhará eletronicamente para o Ministério da Educação (MEC) a lista de estudantes aptos(a) a serem beneficiados(as) pelo Pé-de-Meia. Em seguida, o próprio MEC fará o cruzamento de dados com o CadÚnico para identificar estudantes que se enquadram no perfil ao qual o Pé-de-Meia se destina.
Cada campus vai orientar os(as) estudantes, manter os dados cadastrais dos(as) discentes devidamente atualizados – inclusive aqueles relativos à frequência.
A Reitoria fará a compilação dos dados dos(as) estudantes que forem encaminhados pelos campi e enviará tais dados sobre todos(as) os(as) estudantes matriculados(as) no Ensino Médio ao MEC, via sistema.
Fonte: MEC
TIPOS DE INCENTIVO E VALORES
De acordo com o MEC, o Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos:
- Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano;
- Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, pago em nove parcelas durante o ano;
- Incentivo-Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago uma única vez ao estudante matriculado na terceira série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio; e
- Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do Ensino Médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
A cada ano do Ensino Médio, o governo federal vai pagar R$ 200 apenas pela matrícula. Durante os nove meses letivos, serão pagos mensalmente mais R$ 200, que poderão ser sacados. Ao todo serão 2 mil reais em 10 parcelas por ano.
Em caso de aprovação, o aluno vai ter direito a mais R$ 1 mil que serão depositados numa poupança. Esse dinheiro só poderá ser sacado quando for entregue o certificado de conclusão do ensino médio.
Um incentivo para realizar o Enem no terceiro ano também será pago. Mais R$ 200 para se inscrever na avaliação.
Ainda de acordo com o Ministério da Educação, a primeira parcela deve ser paga entre os próximos meses de março e abril.
PÉ-DE-MEIA, ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E BOLSA-FAMÍLIA
O(a) estudante que recebe bolsa da Assistência Estudantil também pode receber o incentivo financeiro do Programa Pé-de-Meia, sem perder o direito aos benefícios da Assistência Estudantil.
O mesmo princípio vale para estudantes cuja família é beneficiada pelo Bolsa-Família ou outros programas do governo: podem participar do Pé-de-Meia, acumulando os benefícios. Os valores recebidos por meio do Programa não serão contabilizados na renda per capita da família, assegurando a manutenção dos benefícios do Bolsa-Família.
Entretanto, para famílias de baixa renda formadas apenas pelo(a) estudante, o Pé-de-Meia não poderá ser acumulado com determinados "bônus" do Bolsa Família, como Benefício Primeira Infância, Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Variável Familiar e Benefício Complementar.
COMBATE À EVASÃO E CRESCIMENTO DA REDE EPT
De acordo com dados do Censo Escolar 2023, divulgados na última quinta-feira (22), pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ensino Médio é a etapa com maior taxa de repetência e evasão, com 3,9% e 5,9%, respectivamente. Para o Ministro da Educação, Camilo Santana, é preciso reverter esse quadro. “Não podemos deixar ninguém para trás! O Pé-de-Meia complementa uma série de iniciativas do governo federal para tornar a escola mais atrativa. É por isso que queremos mais vagas para a Escola em Tempo Integral e mais conectividade para fins pedagógicos nas instituições de educação básica de todo o Brasil”, afirmou o ministro durante a coletiva de imprensa para divulgação dos resultados do Censo Escolar.
A boa notícia é revelada pelo mesmo Censo: a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) foi a modalidade que mais cresceu no último ano, com 2,41 milhões de matrículas nas redes pública e privada de ensino.