Objetivos:

Os Programas vinculados à Assistência Estudantil no âmbito do IFBA estão relacionados ao trabalho integrado de profissionais em atuação nas diversas áreas do conhecimento, a saber:

Serviço Social, Pedagogia, 

 Atribuições/Funções da Gestão da Assistência Estudantil:

• Administrar os programas e projetos que estejam relacionados à Política de Assistência Estudantil do IFBA;
• Realizar as ações previstas em cada programa destas Normas que competem à Gestão da Assistência Estudantil;
• Incentivar a articulação entre os programas, projetos e profissionais envolvidos na execução da Política de Assistência Estudantil do IFBA, com base nos princípios da interdisciplinaridade;
• Articular a Política de Assistência Estudantil do IFBA com as demais políticas sociais visando garantir um acompanhamento integral ao estudante;
• Realizar estudos e pesquisas para conhecer a realidade social da população atendida em seus diversos aspectos;
• Realizar ações para socializar a Política de Assistência Estudantil com a comunidade do IFBA e familiares dos estudantes, reafirmando a sua concepção enquanto direito social;
• Promover espaços de avaliação da Política de Assistência Estudantil fomentando a coparticipação da comunidade do IFBA e a família dos estudantes;

Programas vinculados:

• Dar condições de acesso e de permanência aos estudantes matriculados no IFBA e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. 
• Incentivar a participação dos estudantes contemplados pelo PAAE em atividades através do engajamento em projetos, com carga horária semanal de até 12 horas. 
• Proporcionar ao estudante bolsista participar de atividades que possibilitem o seu crescimento acadêmico, pessoal e profissional, estimulando o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas para o mundo da tecnologia, do trabalho e/ou da pesquisa.

• Poderão se inscrever os servidores do campus, sejam docentes ou técnicos administrativos, interessados em orientar bolsistas com vistas a contribuir para sua formação acadêmica, pessoal e profissional.

1. Orientar, acompanhar e avaliar os bolsistas em relação às atividades a serem desenvolvidas;
2. Definir e acompanhar, junto com o bolsista, seu horário para desenvolvimento das atividades do Projeto;
3. Encaminhar à gestão de assistência estudantil de cada campus os formulários de acompanhamento dos bolsistas;
4. Participar das Reuniões de orientadores de projetos marcadas pela gestão de assistência estudantil de cada campus.

1.  Frequentar regularmente as atividades acadêmicas do seu curso;
2. Cumprir o horário acordado com o orientador do projeto e participar das reuniões para o planejamento, desenvolvimento e avaliação das atividades programadas;
3.  Comparecer, quando solicitado ou indicado, às atividades desenvolvidas pela gestão de assistência estudantil de cada campus e equipe técnica multidisciplinar;
4. Apresentar relatórios mensais e final relativos ao período de bolsa, com o parecer e assinatura do orientador do projeto;
5. Seguir a supervisão técnico-acadêmica do orientador para as atividades programadas;
6. Registrar, diariamente, sua freqüência na folha de frequência e entregar na gestão de assistência estudantil de cada campus mensalmente;
7. Obedecer as Normas do Programa de Assistência e Apoio aos Estudantes;
8. Respeitar as regras já estabelecidas para fardamento e identificação na instituição quando estiver em atividade interna ou externa pelo projeto;
9. Comunicar ao orientador, com antecedência, a necessidade de ausência às atividades do projeto por participação em atividades acadêmicas;
10. Comunicar por escrito ao orientador do projeto e à gestão de assistência estudantil de cada campus, caso deseje se desligar do Projeto.

1. Ser dispensado das atividades do Projeto para cumprimento de atividades acadêmicas, desde que acordado com antecedência com o orientador; 
2. Receber certificado e declaração de participação como bolsista no Projeto de Incentivo à Aprendizagem ao qual se vinculou, contendo uma descrição resumida das atividades desenvolvidas e suas respectivas cargas horárias;
3. Ter uma carga horária máxima de 12 horas semanais, cumprindo até 4 (quatro) horas diárias, compatíveis com o seu horário acadêmico;
4. Receber pagamento da bolsa mensalmente, a partir da data de assinatura do respectivo Termo de Compromisso de Bolsa de Aprendizagem;
5. Recusar-se a desenvolver atividades não relacionadas ao Projeto ao qual está vinculado ou que se caracterizem como atividades exclusivas dos servidores;
6. Obter, através do IFBA, a contratação de seguro contra acidentes pessoais durante todo o período de vigência da Bolsa.           

Os estudantes bolsistas não têm a obrigatoriedade de permanecer nas atividades do PINA no qual foram inseridos após o período previsto no Termo de Compromisso.

1. Responsabilizar-se, isoladamente, pela realização das atividades relacionadas ao projeto, sem a supervisão do orientador;
2. Retirar, sem prévia autorização, documentos e materiais de qualquer espécie do local de desenvolvimento das atividades;
3. Valer-se da condição de bolsista para obter proveito pessoal, como receber comissão e vantagens de qualquer espécie em razão das atividades que desenvolve;
4. Desenvolver atividades do projeto que ofereçam periculosidade ou insalubridade;
5. Desenvolver as atividades dos projetos no período noturno, após as vinte e duas horas. 

1. Inobservância ao estabelecido nestas Normas;
2. Abandono ou trancamento do curso em que o estudante está regularmente matriculado;
3. Não cumprimento das atividades do projeto ou não frequência, sem justificativa, pelo período de trinta dias;
4. Apresentar percentual total de faltas no curso regular, maior ou igual a 25%;
5. Por solicitação do orientador do projeto ao qual se vincula o bolsista, com apresentação de justificativa;
6. Por solicitação do bolsista, com apresentação de justificativa.

Fonte: Documento Normativo da Política de Assistência Estudantil do IFBA,aprovado pela Resolução nº 194, de 04 de dezembro de 2014

Programas vinculados:

1. Programa de Educação para Diversidade: viabilizar ações que possibilitem reflexões e mudanças de atitudes sobre equidade, diversidade etnorracial, gênero, religião, orientação sexual, idade, dentre outras questões relativas, demandadas pelo contexto no qual o campus está inserido.
2. Programa de Atenção às Pessoas com Necessidades Específicas: desenvolver ações com a finalidade de garantir aos estudantes com Necessidades Específicas condições de equidade no acesso, na permanência, no acompanhamento e no desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e conclusão dos cursos com qualidade.
3. Programa de Assistência à Saúde: promover a assistência à saúde da comunidade discente, em caráter preventivo, educativo e de primeiros socorros.
4. Programa de Acompanhamento Psicológico: promover o bem estar biopsicossocial e das condições para a aprendizagem dos estudantes, através de ações de natureza preventiva e interventiva e de promoção de saúde, que respeitem a ética e os direitos humanos e priorizem a multidisciplinaridade.
5. Programa de Acompanhamento Pedagógico: subsidiar o processo ensino-aprendizagem por meio de estratégias institucionais que viabilizem a aprendizagem dos estudantes.
6. Programa de Acompanhamento Social: prever ações voltadas à atenção social, observando-se os riscos pessoais e sociais que os estudantes podem ser acometidos, visando à qualidade da sua formação acadêmica e cidadã.
7. Programa de Incentivo à Educação Física e Lazer: contribuir para a formação física e intelectual, agindo também como um elemento de inclusão social, colaborando com a formação cidadã.
8. Programa de Incentivo à Educação Artística e Cultural: possibilitar aos estudantes o exercício dos direitos de acesso aos bens e á produção culturais, além de promover a prática da sensibilidade, melhorar a auto estima e o aprimoramento do fazer artístico, a qualidade do desempenho acadêmico e produção do conhecimento.
9. Programa de Incentivo à Formação da Cidadania: fomentar espaços de discussão e reflexão do estudante enquanto sujeito político crítico, contribuindo para a construção de sua autonomia e a sua participação ativa no ambiente acadêmico-científico e na sociedade.
10. Programa de Assistência a Viagens: viabilizar a participação do estudante em eventos, visitas técnicas, reuniões e comissões. As despesas referentes às viagens (inscrição, transporte, hospedagem e/ou alimentação) poderão ser viabilizadas para os estudantes, total ou parcialmente, mediante a análise da demanda, a relevância para a formação do estudante e a disponibilidade dos recursos financeiros.

Formas de participação (exceto para o Programa de Assistência a Viagens)

São programas que tem ações específicas nas quais a participação dos estudantes deverá estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.

 Programas vinculados:

•  I - Programa de Mobilidade Acadêmica: destinado a custear, total ou parcialmente, viagens e manutenção de estudantes com mérito acadêmico e em situação de maior vulnerabilidade social. Este programa será desenvolvido sob a responsabilidade dos Representantes da Assessoria para Assuntos Internacionais dos campi, com acompanhamento e supervisão da Gestão da Assistência Estudantil e da Assessoria para Assuntos Internacionais na Reitoria, por edital especifico anualmente.

• II – Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica: destinado a promover e ampliar a formação integral de estudantes dos cursos técnicos modalidades, integrado e subsequente (PIBIC-EM), e superior (PIBIC ou PIBIT), estimulando e desenvolvendo a pesquisa científica e tecnológica com custeio de bolsas de Iniciação Científica. Este programa será desenvolvido sob a responsabilidade da Pró Reitoria de Pesquisa, Pós- Graduação e Inovação (PRPGI), juntamente com o Comitê Interno de Iniciação Científica (CIIC/IFBA), por edital especifico anualmente.

• III - Programa de Monitoria: destinado a custear bolsas para estudantes selecionados por mérito e em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica para atuarem como monitores de disciplinas específicas ou projetos de extensão relacionados ao ensino, mediante projeto e sob a supervisão do docente da disciplina ou projeto de extensão. Este programa será desenvolvido sob a responsabilidade da Diretoria de Ensino (DEPEN), com acompanhamento e supervisão da Gestão da Assistência Estudantil e da Pró Reitoria de Ensino do IFBA), por edital especifico anualmente. 

        Critérios de seleção:

1. Contemplar maior número de estudantes a serem beneficiados com a monitoria;
2. Ter coerência entre a proposta de utilização dos recursos financeiros e a disponibilidade orçamentária     para cada programa;
3. Ser exequível e considerar as demandas emergentes no contexto institucional;
4. Estar em consonância com a Política de Assistência Estudantil do IFBA, o disposto nestas normas e os objetivos presentes no edital.