Sobre a Assistência Estudantil
Objetivos:
Profissionais Envolvidos
Os Programas vinculados à Assistência Estudantil no âmbito do IFBA estão relacionados ao trabalho integrado de profissionais em atuação nas diversas áreas do conhecimento, a saber:
Serviço Social, Pedagogia,
Editais PAAE
Contatos do Setor
Gestão da Assistência Estudantil
Atribuições/Funções da Gestão da Assistência Estudantil:
- Administrar os programas e projetos que estejam relacionados à Política de Assistência Estudantil do IFBA;
- Realizar as ações previstas em cada programa destas Normas que competem à Gestão da Assistência Estudantil;
- Incentivar a articulação entre os programas, projetos e profissionais envolvidos na execução da Política de Assistência Estudantil do IFBA, com base nos princípios da interdisciplinaridade;
- Articular a Política de Assistência Estudantil do IFBA com as demais políticas sociais visando garantir um acompanhamento integral ao estudante;
- Realizar estudos e pesquisas para conhecer a realidade social da população atendida em seus diversos aspectos;
- Realizar ações para socializar a Política de Assistência Estudantil com a comunidade do IFBA e familiares dos estudantes, reafirmando a sua concepção enquanto direito social;
- Promover espaços de avaliação da Política de Assistência Estudantil fomentando a coparticipação da comunidade do IFBA e a família dos estudantes;
Programas Desenvolvidos
Conforme o art. 2º, das diretrizes e normas da Política de Assistência Estudantil do IFBA está dividida em três eixos:
- Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE): destina-se a estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade social, tendo como obrigatória a participação em processo de seleção socioeconômica.
- Programas Universais: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, sem critérios de seleção socioeconômica ou meritocráticos.
- Programas Complementares: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, devendo a sua participação estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.
PAAE - Programa de Assistência e Apoio ao Estudante
A inscrição e a seleção para o PAAE serão efetivadas mediante os seguintes critérios:
- O estudante estar matriculado e frequentando regularmente um dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Ensino Superior ou da Educação de Jovens e Adultos no IFBA;
- O estudante estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, considerando os seguintes aspectos pessoais e familiares:
- Renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente, conforme disposto no decreto nº 7.234, de 19.07.20103;
- Contexto das relações familiares, no que tange ao arranjo familiar, número de membros, situação de violência, conflitos familiares e processos judiciais, dentre outros;
- Situação habitacional, referente à estrutura, localização, financiamento, dentre outros;
- Participação em Programas Sociais do Governo¹ e serviços socioassistenciais²;
- Situação que afete a saúde do estudante ou membro(s) da família, comprovada por meio de atestados médicos, bem como comprovantes de despesas com medicamentos, exames e consultas;
- Histórico acadêmico, considerando defasagem idade-série, interrupção do processo de escolarização, nível de escolaridade, natureza da escola de origem, recebimento de bolsas de estudo.
Benefícios do Programa:
Este programa é composto pelos seguintes auxílios e bolsas:
I - Dos auxílios:
- Auxílio Transporte: disponibilizar auxílio financeiro para despesas mensais referentes ao deslocamento dos estudantes de sua residência até o Campus e vice-versa.
- Auxílio Moradia: disponibilizar auxílio financeiro para contribuir com despesas mensais referentes à moradia dos estudantes oriundos de municípios distintos da localidade do campus e/ou que sejam naturais do município onde se localiza o campus cuja situação de convivência sociofamiliar implica em risco pessoal e social.
- Auxílio para Aquisições: disponibilizar auxílio financeiro para atender aos estudantes no custeio de material escolar, fardamento ou aquisições que os auxiliem no seu desenvolvimento acadêmico.
- Auxílio Cópia e Impressão: conceder auxílio por meio de cópias e/ou impressão de materiais didáticos aos estudantes, caracterizado por cotas mensais, específicos do seu curso, independente dos textos e materiais já disponibilizados em cada disciplina.
- Auxílio Alimentação: subsidiar uma refeição diária ao estudante selecionado, podendo ser o almoço e/ou o jantar.
II - Das Bolsas:
- Bolsa Estudo: disponibilizar bolsa mensal no valor de meio salário mínimo vigente, a ser liberado conforme edital do processo seletivo do PAAE, condicionado ao cumprimento da frequência acadêmica mínima do estudante e a sua participação nas atividades, desenvolvidas pela equipe técnica multidisciplinar, voltadas para o acompanhamento dos estudantes inseridos no programa.
- Bolsa vinculada a Projetos de Incentivo a Aprendizagem – PINA: disponibilizar bolsa mensal no valor de meio salário mínimo vigente, a ser liberado ao estudante conforme edital do processo seletivo do PAAE, proporcionando ao estudante bolsista atividades que possibilitem o seu crescimento acadêmico, pessoal e profissional, estimulando o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas para o mundo do trabalho e/ou da pesquisa.
PINA - Projetos de Incentivo à Aprendizagem
Programas vinculados:
- Dar condições de acesso e de permanência aos estudantes matriculados no IFBA e que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
- Incentivar a participação dos estudantes contemplados pelo PAAE em atividades através do engajamento em projetos, com carga horária semanal de até 12 horas.
- Proporcionar ao estudante bolsista participar de atividades que possibilitem o seu crescimento acadêmico, pessoal e profissional, estimulando o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas para o mundo da tecnologia, do trabalho e/ou da pesquisa.
- Poderão se inscrever os servidores do campus, sejam docentes ou técnicos administrativos, interessados em orientar bolsistas com vistas a contribuir para sua formação acadêmica, pessoal e profissional.
- Orientar, acompanhar e avaliar os bolsistas em relação às atividades a serem desenvolvidas;
- Definir e acompanhar, junto com o bolsista, seu horário para desenvolvimento das atividades do Projeto;
- Encaminhar à gestão de assistência estudantil de cada campus os formulários de acompanhamento dos bolsistas;
- Participar das Reuniões de orientadores de projetos marcadas pela gestão de assistência estudantil de cada campus.
- Frequentar regularmente as atividades acadêmicas do seu curso;
- Cumprir o horário acordado com o orientador do projeto e participar das reuniões para o planejamento, desenvolvimento e avaliação das atividades programadas;
- Comparecer, quando solicitado ou indicado, às atividades desenvolvidas pela gestão de assistência estudantil de cada campus e equipe técnica multidisciplinar;
- Apresentar relatórios mensais e final relativos ao período de bolsa, com o parecer e assinatura do orientador do projeto;
- Seguir a supervisão técnico-acadêmica do orientador para as atividades programadas;
- Registrar, diariamente, sua freqüência na folha de frequência e entregar na gestão de assistência estudantil de cada campus mensalmente;
- Obedecer as Normas do Programa de Assistência e Apoio aos Estudantes;
- Respeitar as regras já estabelecidas para fardamento e identificação na instituição quando estiver em atividade interna ou externa pelo projeto;
- Comunicar ao orientador, com antecedência, a necessidade de ausência às atividades do projeto por participação em atividades acadêmicas;
- Comunicar por escrito ao orientador do projeto e à gestão de assistência estudantil de cada campus, caso deseje se desligar do Projeto.
- Ser dispensado das atividades do Projeto para cumprimento de atividades acadêmicas, desde que acordado com antecedência com o orientador;
- Receber certificado e declaração de participação como bolsista no Projeto de Incentivo à Aprendizagem ao qual se vinculou, contendo uma descrição resumida das atividades desenvolvidas e suas respectivas cargas horárias;
- Ter uma carga horária máxima de 12 horas semanais, cumprindo até 4 (quatro) horas diárias, compatíveis com o seu horário acadêmico;
- Receber pagamento da bolsa mensalmente, a partir da data de assinatura do respectivo Termo de Compromisso de Bolsa de Aprendizagem;
- Recusar-se a desenvolver atividades não relacionadas ao Projeto ao qual está vinculado ou que se caracterizem como atividades exclusivas dos servidores;
- Obter, através do IFBA, a contratação de seguro contra acidentes pessoais durante todo o período de vigência da Bolsa.
Os estudantes bolsistas não têm a obrigatoriedade de permanecer nas atividades do PINA no qual foram inseridos após o período previsto no Termo de Compromisso.
- Responsabilizar-se, isoladamente, pela realização das atividades relacionadas ao projeto, sem a supervisão do orientador;
- Retirar, sem prévia autorização, documentos e materiais de qualquer espécie do local de desenvolvimento das atividades;
- Valer-se da condição de bolsista para obter proveito pessoal, como receber comissão e vantagens de qualquer espécie em razão das atividades que desenvolve;
- Desenvolver atividades do projeto que ofereçam periculosidade ou insalubridade;
- Desenvolver as atividades dos projetos no período noturno, após as vinte e duas horas.
- Inobservância ao estabelecido nestas Normas;
- Abandono ou trancamento do curso em que o estudante está regularmente matriculado;
- Não cumprimento das atividades do projeto ou não frequência, sem justificativa, pelo período de trinta dias;
- Apresentar percentual total de faltas no curso regular, maior ou igual a 25%;
- Por solicitação do orientador do projeto ao qual se vincula o bolsista, com apresentação de justificativa;
- Por solicitação do bolsista, com apresentação de justificativa.
Fonte: Documento Normativo da Política de Assistência Estudantil do IFBA,aprovado pela Resolução nº 194, de 04 de dezembro de 2014
Programas Universais
Programas vinculados:
- Programa de Educação para Diversidade: viabilizar ações que possibilitem reflexões e mudanças de atitudes sobre equidade, diversidade etnorracial, gênero, religião, orientação sexual, idade, dentre outras questões relativas, demandadas pelo contexto no qual o campus está inserido.
- Programa de Atenção às Pessoas com Necessidades Específicas: desenvolver ações com a finalidade de garantir aos estudantes com Necessidades Específicas condições de equidade no acesso, na permanência, no acompanhamento e no desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e conclusão dos cursos com qualidade.
- Programa de Assistência à Saúde: promover a assistência à saúde da comunidade discente, em caráter preventivo, educativo e de primeiros socorros.
- Programa de Acompanhamento Psicológico: promover o bem estar biopsicossocial e das condições para a aprendizagem dos estudantes, através de ações de natureza preventiva e interventiva e de promoção de saúde, que respeitem a ética e os direitos humanos e priorizem a multidisciplinaridade.
- Programa de Acompanhamento Pedagógico: subsidiar o processo ensino-aprendizagem por meio de estratégias institucionais que viabilizem a aprendizagem dos estudantes.
- Programa de Acompanhamento Social: prever ações voltadas à atenção social, observando-se os riscos pessoais e sociais que os estudantes podem ser acometidos, visando à qualidade da sua formação acadêmica e cidadã.
- Programa de Incentivo à Educação Física e Lazer: contribuir para a formação física e intelectual, agindo também como um elemento de inclusão social, colaborando com a formação cidadã.
- Programa de Incentivo à Educação Artística e Cultural: possibilitar aos estudantes o exercício dos direitos de acesso aos bens e á produção culturais, além de promover a prática da sensibilidade, melhorar a auto estima e o aprimoramento do fazer artístico, a qualidade do desempenho acadêmico e produção do conhecimento.
- Programa de Incentivo à Formação da Cidadania: fomentar espaços de discussão e reflexão do estudante enquanto sujeito político crítico, contribuindo para a construção de sua autonomia e a sua participação ativa no ambiente acadêmico-científico e na sociedade.
- Programa de Assistência a Viagens: viabilizar a participação do estudante em eventos, visitas técnicas, reuniões e comissões. As despesas referentes às viagens (inscrição, transporte, hospedagem e/ou alimentação) poderão ser viabilizadas para os estudantes, total ou parcialmente, mediante a análise da demanda, a relevância para a formação do estudante e a disponibilidade dos recursos financeiros.
Formas de participação (exceto para o Programa de Assistência a Viagens)
Programas Complementares
São programas que tem ações específicas nas quais a participação dos estudantes deverá estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.
Programas vinculados:
- I - Programa de Mobilidade Acadêmica: destinado a custear, total ou parcialmente, viagens e manutenção de estudantes com mérito acadêmico e em situação de maior vulnerabilidade social. Este programa será desenvolvido sob a responsabilidade dos Representantes da Assessoria para Assuntos Internacionais dos campi, com acompanhamento e supervisão da Gestão da Assistência Estudantil e da Assessoria para Assuntos Internacionais na Reitoria, por edital especifico anualmente.
- II – Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica: destinado a promover e ampliar a formação integral de estudantes dos cursos técnicos modalidades, integrado e subsequente (PIBIC-EM), e superior (PIBIC ou PIBIT), estimulando e desenvolvendo a pesquisa científica e tecnológica com custeio de bolsas de Iniciação Científica. Este programa será desenvolvido sob a responsabilidade da Pró Reitoria de Pesquisa, Pós- Graduação e Inovação (PRPGI), juntamente com o Comitê Interno de Iniciação Científica (CIIC/IFBA), por edital especifico anualmente.
- III - Programa de Monitoria: destinado a custear bolsas para estudantes selecionados por mérito e em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica para atuarem como monitores de disciplinas específicas ou projetos de extensão relacionados ao ensino, mediante projeto e sob a supervisão do docente da disciplina ou projeto de extensão. Este programa será desenvolvido sob a responsabilidade da Diretoria de Ensino (DEPEN), com acompanhamento e supervisão da Gestão da Assistência Estudantil e da Pró Reitoria de Ensino do IFBA), por edital especifico anualmente.
Critérios de seleção:
- Contemplar maior número de estudantes a serem beneficiados com a monitoria;
- Ter coerência entre a proposta de utilização dos recursos financeiros e a disponibilidade orçamentária para cada programa;
- Ser exequível e considerar as demandas emergentes no contexto institucional;
- Estar em consonância com a Política de Assistência Estudantil do IFBA, o disposto nestas normas e os objetivos presentes no edital.
COMISSÃO
- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E APOIO AO ESTUDANTE
- PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL
- PROGRAMA NAPNE
- PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FÍSICA E LAZER
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
- PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO E CIDADANIA
- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A VIAGENS
Professora EBTT
- PROGRAMA DE MONITORIA
- PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO
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