Sobre a Assistência Estudantil
A Assistência Estudantil é um programa federal, criado através do Decreto 7.234/2010 que institui a Politica Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, no âmbito das instituições federais de ensino superior, bem como nos institutos federais de ensino, no qual considera a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
No âmbito do Instituto Federal da Bahia, o Conselho Superior – CONSUP, regulamentou a PNAES a suas especificidades através da RESOLUÇÃO Nº 90, de 14/02/2023 e suas alterações para que todos os estudantes nas diversas modalidades de ensino – Superior, Técnico e PROEJA, tivessem seu acesso garantido.
Objetivos:
Intervir na condição de vulnerabilidade socioeconômica dos (as) discentes, identificada como um dos determinantes da evasão escolar, custeando transporte, moradia, alimentação, material escolar etc.
Profissionais Envolvidos
Os Programas vinculados à Assistência Estudantil no âmbito do IFBA estão relacionados ao trabalho integrado de profissionais em atuação nas diversas áreas do conhecimento, a saber:
Serviço Social, Pedagogia,
Psicologia, Medicina, Enfermagem, Odontologia, Educação Física, Nutrição, Tradutor de Libras e Docentes de áreas afins.
Gestão da Assistência Estudantil
A Gestão da Assistência Estudantil representada no Campus de Paulo Afonso é responsável por coordenar a Política de Assistência Estudantil do Campus. A gestão é composta por uma equipe multidisciplinar, incluindo a representação estudantil, seguindo as orientações da Política de Assistência Estudantil do IFBA, aprovada pela Resolução CONSUP 194, de 04/12/2014 e alterada pela Resolução CONSUP 25, de 23/05/2016.
Atribuições/Funções da Gestão da Assistência Estudantil:
- Administrar os programas e projetos que estejam relacionados à Política de Assistência Estudantil do IFBA;
- Realizar as ações previstas em cada programa destas Normas que competem à Gestão da Assistência Estudantil;
- Incentivar a articulação entre os programas, projetos e profissionais envolvidos na execução da Política de Assistência Estudantil do IFBA, com base nos princípios da interdisciplinaridade;
- Articular a Política de Assistência Estudantil do IFBA com as demais políticas sociais visando garantir um acompanhamento integral ao estudante;
- Realizar estudos e pesquisas para conhecer a realidade social da população atendida em seus diversos aspectos;
- Realizar ações para socializar a Política de Assistência Estudantil com a comunidade do IFBA e familiares dos estudantes, reafirmando a sua concepção enquanto direito social;
- Promover espaços de avaliação da Política de Assistência Estudantil fomentando a coparticipação da comunidade do IFBA e a família dos estudantes;
Programas Desenvolvidos
Conforme o art. 2º, das diretrizes e normas da Política de Assistência Estudantil do IFBA está dividida em três eixos:
- Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE): destina-se a estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade social, tendo como obrigatória a participação em processo de seleção socioeconômica.
- Programas Universais: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, sem critérios de seleção socioeconômica ou meritocráticos.
- Programas Complementares: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, devendo a sua participação estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.
PAAE - Programa de Assistência e Apoio ao Estudante
O Programa de Assistência e Apoio ao Estudante é um programa seletivo que visa apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do qual caberá ao profissional de Serviço Social desenvolver ações de seleção dos estudantes, podendo inseri-los, de acordo com sua demanda, em uma das modalidades de bolsas e auxílios que compõem.
Este programa é destinado aos estudantes que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e visa à permanência dos mesmos na instituição.
A inscrição e a seleção para o PAAE serão efetivadas mediante os seguintes critérios:
- O estudante estar matriculado e frequentando regularmente um dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Ensino Superior ou da Educação de Jovens e Adultos no IFBA;
- O estudante estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, considerando os seguintes aspectos pessoais e familiares:
- Renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente, conforme disposto no decreto nº 7.234, de 19.07.20103;
- Contexto das relações familiares, no que tange ao arranjo familiar, número de membros, situação de violência, conflitos familiares e processos judiciais, dentre outros;
- Situação habitacional, referente à estrutura, localização, financiamento, dentre outros;
- Participação em Programas Sociais do Governo¹ e serviços socioassistenciais²;
- Situação que afete a saúde do estudante ou membro(s) da família, comprovada por meio de atestados médicos, bem como comprovantes de despesas com medicamentos, exames e consultas;
- Histórico acadêmico, considerando defasagem idade-série, interrupção do processo de escolarização, nível de escolaridade, natureza da escola de origem, recebimento de bolsas de estudo.
Benefícios do Programa:
Este programa é composto pelos seguintes auxílios e bolsas:
I - Dos auxílios:
- Auxílio Transporte: disponibilizar auxílio financeiro para despesas mensais referentes ao deslocamento dos estudantes de sua residência até o Campus e vice-versa.
- Auxílio Moradia: disponibilizar auxílio financeiro para contribuir com despesas mensais referentes à moradia dos estudantes oriundos de municípios distintos da localidade do campus e/ou que sejam naturais do município onde se localiza o campus cuja situação de convivência sociofamiliar implica em risco pessoal e social.
- Auxílio para Aquisições: disponibilizar auxílio financeiro para atender aos estudantes no custeio de material escolar, fardamento ou aquisições que os auxiliem no seu desenvolvimento acadêmico.
- Auxílio Cópia e Impressão: conceder auxílio por meio de cópias e/ou impressão de materiais didáticos aos estudantes, caracterizado por cotas mensais, específicos do seu curso, independente dos textos e materiais já disponibilizados em cada disciplina.
- Auxílio Alimentação: subsidiar uma refeição diária ao estudante selecionado, podendo ser o almoço e/ou o jantar.
II - Das Bolsas:
- Bolsa Estudo: disponibilizar bolsa mensal no valor de meio salário mínimo vigente, a ser liberado conforme edital do processo seletivo do PAAE, condicionado ao cumprimento da frequência acadêmica mínima do estudante e a sua participação nas atividades, desenvolvidas pela equipe técnica multidisciplinar, voltadas para o acompanhamento dos estudantes inseridos no programa.
- Bolsa vinculada a Projetos de Incentivo a Aprendizagem – PINA: disponibilizar bolsa mensal no valor de meio salário mínimo vigente, a ser liberado ao estudante conforme edital do processo seletivo do PAAE, proporcionando ao estudante bolsista atividades que possibilitem o seu crescimento acadêmico, pessoal e profissional, estimulando o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas para o mundo do trabalho e/ou da pesquisa.
Programas Universais
São programas que desenvolverão ações para todos os estudantes regularmente matriculados no IFBA, sobretudo neste Campus, em todos os níveis e modalidades de ensino, através de projetos que atendam aos critérios de cada programa proposto nestas normas. A participação dos estudantes nos Programas Universais não estará condicionada às questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.
Programas vinculados:
- Programa de Educação para Diversidade: viabilizar ações que possibilitem reflexões e mudanças de atitudes sobre equidade, diversidade etnorracial, gênero, religião, orientação sexual, idade, dentre outras questões relativas, demandadas pelo contexto no qual o campus está inserido.
- Programa de Atenção às Pessoas com Necessidades Específicas: desenvolver ações com a finalidade de garantir aos estudantes com Necessidades Específicas condições de equidade no acesso, na permanência, no acompanhamento e no desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e conclusão dos cursos com qualidade.
- Programa de Assistência à Saúde: promover a assistência à saúde da comunidade discente, em caráter preventivo, educativo e de primeiros socorros.
- Programa de Acompanhamento Psicológico: promover o bem estar biopsicossocial e das condições para a aprendizagem dos estudantes, através de ações de natureza preventiva e interventiva e de promoção de saúde, que respeitem a ética e os direitos humanos e priorizem a multidisciplinaridade.
- Programa de Acompanhamento Pedagógico: subsidiar o processo ensino-aprendizagem por meio de estratégias institucionais que viabilizem a aprendizagem dos estudantes.
- Programa de Acompanhamento Social: prever ações voltadas à atenção social, observando-se os riscos pessoais e sociais que os estudantes podem ser acometidos, visando à qualidade da sua formação acadêmica e cidadã.
- Programa de Incentivo à Educação Física e Lazer: contribuir para a formação física e intelectual, agindo também como um elemento de inclusão social, colaborando com a formação cidadã.
- Programa de Incentivo à Educação Artística e Cultural: possibilitar aos estudantes o exercício dos direitos de acesso aos bens e á produção culturais, além de promover a prática da sensibilidade, melhorar a auto estima e o aprimoramento do fazer artístico, a qualidade do desempenho acadêmico e produção do conhecimento.
- Programa de Incentivo à Formação da Cidadania: fomentar espaços de discussão e reflexão do estudante enquanto sujeito político crítico, contribuindo para a construção de sua autonomia e a sua participação ativa no ambiente acadêmico-científico e na sociedade.
- Programa de Assistência a Viagens: viabilizar a participação do estudante em eventos, visitas técnicas, reuniões e comissões. As despesas referentes às viagens (inscrição, transporte, hospedagem e/ou alimentação) poderão ser viabilizadas para os estudantes, total ou parcialmente, mediante a análise da demanda, a relevância para a formação do estudante e a disponibilidade dos recursos financeiros.
Formas de participação (exceto para o Programa de Assistência a Viagens)
Os Programas Universais se desenvolverão através de projetos elaborados por servidores do IFBA, com formação e atuação institucional diretamente relacionada à natureza do programa e por estudantes, desde que um servidor se responsabilize legalmente pela sua coordenação. A forma de acesso será através de edital anual de financiamento lançado pela Gestão da Assistência Estudantil.
Programas Complementares
São programas que tem ações específicas nas quais a participação dos estudantes deverá estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.
Programas vinculados:
- I - Programa de Mobilidade Acadêmica: destinado a custear, total ou parcialmente, viagens e manutenção de estudantes com mérito acadêmico e em situação de maior vulnerabilidade social. Este programa será desenvolvido sob a responsabilidade dos Representantes da Assessoria para Assuntos Internacionais dos campi, com acompanhamento e supervisão da Gestão da Assistência Estudantil e da Assessoria para Assuntos Internacionais na Reitoria, por edital especifico anualmente.
- II – Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica: destinado a promover e ampliar a formação integral de estudantes dos cursos técnicos modalidades, integrado e subsequente (PIBIC-EM), e superior (PIBIC ou PIBIT), estimulando e desenvolvendo a pesquisa científica e tecnológica com custeio de bolsas de Iniciação Científica. Este programa será desenvolvido sob a responsabilidade da Pró Reitoria de Pesquisa, Pós- Graduação e Inovação (PRPGI), juntamente com o Comitê Interno de Iniciação Científica (CIIC/IFBA), por edital especifico anualmente.
- III - Programa de Monitoria: destinado a custear bolsas para estudantes selecionados por mérito e em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica para atuarem como monitores de disciplinas específicas ou projetos de extensão relacionados ao ensino, mediante projeto e sob a supervisão do docente da disciplina ou projeto de extensão. Este programa será desenvolvido sob a responsabilidade da Diretoria de Ensino (DEPEN), com acompanhamento e supervisão da Gestão da Assistência Estudantil e da Pró Reitoria de Ensino do IFBA), por edital especifico anualmente.
Critérios de seleção:
- Contemplar maior número de estudantes a serem beneficiados com a monitoria;
- Ter coerência entre a proposta de utilização dos recursos financeiros e a disponibilidade orçamentária para cada programa;
- Ser exequível e considerar as demandas emergentes no contexto institucional;
- Estar em consonância com a Política de Assistência Estudantil do IFBA, o disposto nestas normas e os objetivos presentes no edital.
COMISSÃO
- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E APOIO AO ESTUDANTE
- PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL
Ana Tereza Souza dos Santos
Assistente Social
- PROGRAMA NAPNE
- PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Francisco Alves dos Santos
Coordenador de Pesquisa, Pós-graduação, Inovação e Extensão
- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Ercules Machado Rocha (Presidente da comissão)
Enfermeiro
- PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FÍSICA E LAZER
Janaína Maria da Silva Nascimento
Tradutora e Intérprete de Libras
Maiana Santos da Silva Nunes
Nutricionista
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
Janaína Maria da Silva Nascimento
Tradutora e Intérprete de Libras
Maiana Santos da Silva Nunes
Nutricionista
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
Janaína Maria da Silva Nascimento
Tradutora e Intérprete de Libras
Maiana Santos da Silva Nunes
Nutricionista
- PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO E CIDADANIA
Janaína Maria da Silva Nascimento
Tradutora e Intérprete de Libras
Maiana Santos da Silva Nunes
Nutricionista
- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A VIAGENS
Mônica Cavalcanti Pedrosa Brandão
Professora EBTT
Professora EBTT
Rita de Kássia Gomes Novaes de Lima
Professora EBTT
- PROGRAMA DE MONITORIA
Fernando Carlos Ferreira de Oliveira
Tec. de Laboratório
Nilda da Silva
Técnica em Enfermagem
- PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO
Rebecca Ferraz de Mendonça Monteiro
Psicóloga
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Luana Braga Gomes
Representação Discente
Victor Henrique Mota Macedo Guirra
Representação Discente
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