conteúdo

PAAE

por Campus Paulo Afonso publicado 07/04/2017 18h43, última modificação 23/02/2018 10h44
Programa de Assistência e Apoio ao Estudante

É um programa seletivo que visa apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do qual caberá ao profissional de Serviço Social desenvolver ações de seleção dos estudantes, podendo inseri-los, de acordo com sua demanda, em uma das modalidades de bolsas e auxílios que compõem.

Habilitação ao Programa

Este programa é destinado aos estudantes que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e visa à permanência dos mesmos na instituição.

A inscrição e a seleção para o PAAE serão efetivadas mediante os seguintes critérios:

  1. O estudante estar matriculado e frequentando regularmente um dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Ensino Superior ou da Educação de Jovens e Adultos no IFBA;
  2. O estudante estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, considerando os seguintes aspectos pessoais e familiares:
  3. Renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente, conforme disposto no decreto nº 7.234, de 19.07.20103;
  4. Contexto das relações familiares, no que tange ao arranjo familiar, número de membros, situação de violência, conflitos familiares e processos judiciais, dentre outros;
  5. Situação habitacional, referente à estrutura, localização, financiamento, dentre outros;
  6. Participação em Programas Sociais do Governo¹ e serviços socioassistenciais²;
  7. Situação que afete a saúde do estudante ou membro(s) da família, comprovada por meio de atestados médicos, bem como comprovantes de despesas com medicamentos, exames e consultas;
  8. Histórico acadêmico, considerando defasagem idade-série, interrupção do processo de escolarização, nível de escolaridade, natureza da escola de origem, recebimento de bolsas de estudo.

 

Benefícios do Programa:

Este programa é composto pelos seguintes auxílios e bolsas:

I - Dos auxílios:

  1. Auxílio Transporte: disponibilizar auxílio financeiro para despesas mensais referentes ao deslocamento dos estudantes de sua residência até o Campus e vice-versa.
  2. Auxílio Moradia: disponibilizar auxílio financeiro para contribuir com despesas mensais referentes à moradia dos estudantes oriundos de municípios distintos da localidade do campus e/ou que sejam naturais do município onde se localiza o campus cuja situação de convivência sociofamiliar implica em risco pessoal e social.
  3. Auxílio para Aquisições: disponibilizar auxílio financeiro para atender aos estudantes no custeio de material escolar, fardamento ou aquisições que os auxiliem no seu desenvolvimento acadêmico.
  4. Auxílio Cópia e Impressão: conceder auxílio por meio de cópias e/ou impressão de materiais didáticos aos estudantes, caracterizado por cotas mensais, específicos do seu curso, independente dos textos e materiais já disponibilizados em cada disciplina.
  5. Auxílio Alimentação: subsidiar uma refeição diária ao estudante selecionado, podendo ser o almoço e/ou o jantar.

II - Das Bolsas:

  1. Bolsa Estudo: disponibilizar bolsa mensal no valor de meio salário mínimo vigente, a ser liberado conforme edital do processo seletivo do PAAE, condicionado ao cumprimento da frequência acadêmica mínima do estudante e a sua participação nas atividades, desenvolvidas pela equipe técnica multidisciplinar, voltadas para o acompanhamento dos estudantes inseridos no programa.
  2. Bolsa vinculada a Projetos de Incentivo a Aprendizagem – PINAdisponibilizar bolsa mensal no valor de meio salário mínimo vigente, a ser liberado ao estudante conforme edital do processo seletivo do PAAE, proporcionando ao estudante bolsista atividades que possibilitem o seu crescimento acadêmico, pessoal e profissional, estimulando o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas para o mundo do trabalho e/ou da pesquisa.