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Sobre a Assistência Estudantil

por campus Paulo Afonso publicado 07/03/2017 10h57, última modificação 08/08/2019 08h59

A Assistência Estudantil é um programa federal, criado através do Decreto 7.234/2010 que institui a Politica Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, no âmbito das instituições federais de ensino superior, bem como nos institutos federais de ensino, no qual considera a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

No âmbito do Instituto Federal da Bahia, o Conselho Superior – CONSUP, regulamentou a PNAES a suas especificidades através da RESOLUÇÃO Nº 25, de 23/05/2016 e suas alterações para que todos os estudantes nas diversas modalidades de ensino – Superior, Técnico e PROEJA, tivessem seu acesso garantido.

 

Objetivos:

Intervir na condição de vulnerabilidade socioeconômica dos (as) discentes, identificada como um dos determinantes da evasão escolar, custeando transporte, moradia, alimentação, material escolar etc.

  

Programas desenvolvidos:

 Conforme o art. 2º, das diretrizes e normas da Política de Assistência Estudantil do IFBA está dividida em três eixos:

I - Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE): destina-se a estudantes em comprovada situação de     vulnerabilidade social, tendo como obrigatória a participação em processo de seleção socioeconômica.

II - Programas Universais: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, sem critérios de seleção socioeconômica ou meritocráticos.

III - Programas Complementares: destina-se a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, devendo a sua participação estar condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas.

  

Profissionais envolvidos:

 Os Programas vinculados à Assistência Estudantil no âmbito do IFBA estão relacionados ao trabalho integrado de profissionais em atuação nas diversas áreas do conhecimento, a saber:

Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Medicina, Enfermagem, Odontologia, Educação Física, Nutrição, Tradutor de Libras e Docentes de áreas afins.

  

ORIENTAÇÕES GERAIS -  Formalização das demandas da Assistência Estudantil